NOTA OFICIALO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) manifesta profunda indignação e repúdio à violência registrada na madrugada deste domingo (8), no Acampamento Marilene Dantas, localizado na área da antiga Usina Maravilha, entre os municípios de Caaporã e Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba, onde vivem 42 famílias. Segundo os relatos recebidos, homens armados efetuaram disparos e incendiaram nove barracos, colocando em risco a vida de trabalhadores rurais, mulheres e crianças. O fogo também atingiu a vegetação da região.
A violência no campo é inaceitável. Nenhuma disputa pela posse ou propriedade da terra pode justificar ameaças, intimidações ou atentados contra a vida e a integridade das pessoas. O Incra espera das autoridades competentes a rigorosa apuração dos fatos, a identificação e responsabilização dos envolvidos, observados os procedimentos legais, e a adoção de medidas que assegurem a proteção das famílias.
Diante de manifestações públicas que atribuem ao Incra falta de celeridade e responsabilidade na busca de uma solução para a situação fundiária, o Instituto considera necessário esclarecer os fatos. É injusto atribuir à autarquia omissão diante de uma realidade que envolve procedimentos legais complexos, decisões judiciais, direitos de terceiros e a atuação de diferentes instituições públicas. A gravidade dos acontecimentos exige responsabilidade, cooperação e compromisso com soluções efetivas, e não a transferência de responsabilidades entre órgãos públicos.
A atuação do Incra na região demonstra que a instituição vem adotando medidas concretas para ampliar o acesso à terra. Parte do imóvel rural Engenho Dois Rios foi obtida por meio de decisão da 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Na área, o Instituto criou, em 25 de agosto de 2026, o Projeto de Assentamento Vanderley Caixe, em Pedras de Fogo, com aproximadamente 1.936 hectares e capacidade prevista para 323 famílias. Outros 450 hectares da Gleba Tamanduá, pertencente ao mesmo imóvel, encontram-se em processo de obtenção, com perspectiva de destinação às famílias do Acampamento Nova Esperança.
Em relação ao Acampamento Marilene Dantas, a empresa Usina Maravilhas S.A., proprietária da área, comunicou ao Incra e à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que não pretende disponibilizar o imóvel para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Atualmente, não existe processo administrativo de obtenção dessa área pelo Instituto. Isso, entretanto, não significa ausência de atuação institucional. O Incra participa, em articulação com a Comissão de Soluções Fundiárias, da busca por alternativas fundiárias que possam viabilizar o atendimento às famílias, respeitando as competências de cada instituição e os procedimentos previstos em lei.
O Incra não se exime de suas responsabilidades, mas tampouco pode assumir atribuições que não lhe competem ou desconsiderar exigências legais para a obtenção de imóveis rurais. A construção de uma solução duradoura exige diálogo, segurança jurídica, cooperação entre os poderes públicos e, sobretudo, compromisso com a vida e a dignidade das famílias.
O Instituto considera que o momento exige a união de esforços das instituições responsáveis pela mediação do conflito, pela segurança pública e pela execução das políticas de acesso à terra. Divergências sobre os caminhos e os prazos de atuação não podem se sobrepor à necessidade urgente de proteger as pessoas e construir soluções.
O Incra/PB manifesta solidariedade às famílias do Acampamento Marilene Dantas, especialmente àquelas que perderam suas moradias, e reafirma seu compromisso com a reforma agrária, a defesa dos direitos humanos, a legalidade e a busca de soluções pacíficas para os conflitos fundiários.
A violência não pode ser naturalizada. A responsabilidade pública exige mais do que declarações: exige diálogo, cooperação institucional e ações concretas para que nenhuma família tenha sua vida ameaçada em razão da luta pelo acesso à terra.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/PB
