O desgaste interno do STF provocado por dois de seus integrantes ocorre justamente num momento em que vivemos uma ofensiva contra a credibilidade da mais alta Corte de Justiça do país. É nesse ambiente de tensão institucional que as condutas de seus ministros precisam ser examinadas com rigor, sem privilégios, paixões políticas ou proteção corporativa. Os dois ministros envolvidos nessa crise institucional atuam em campos distintos.
Alexandre de Moraes vinha se destacando por sua atuação em defesa da democracia, especialmente na condição de relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado articulada sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, a meu ver, cometeu um erro grave ao permitir que o escritório de advocacia de sua esposa firmasse um contrato milionário com o Banco Master, cujo proprietário, Daniel Vorcaro, aparece como personagem central das investigações sobre um dos mais graves escândalos financeiros recentes do país.
O fato pode até encontrar amparo na legalidade, mas isso não significa que esteja acima de qualquer questionamento ético. A questão não é apenas saber se houve ilegalidade, mas se uma situação dessa natureza é compatível com a necessária aparência de imparcialidade que deve cercar a atuação de um magistrado da Suprema Corte. E, nesse aspecto, o episódio não repercutiu bem. A Justiça precisa não apenas ser imparcial: precisa também transmitir à sociedade a confiança de que assim procede.
De outro lado, temos o ministro André Mendonça, relator de processos de grande repercussão jurídica e política, com potencial para produzir efeitos importantes sobre a conjuntura nacional. Não é preciso ser um profundo conhecedor do Direito para perceber que determinadas decisões e procedimentos podem alimentar suspeitas de parcialidade. A impressão que se transmite é a de que, em determinadas situações, estariam sendo aplicados critérios diferentes para personagens envolvidos em processos distintos, produzindo a sensação de que há “dois pesos e duas medidas”.
Essa percepção se torna ainda mais preocupante quando se consideram as conhecidas relações políticas de André Mendonça com o grupo que comandou o governo Bolsonaro. Um ministro do Supremo, entretanto, não pode atuar orientado por vínculos políticos, simpatias ideológicas ou interesses eleitorais. Sua obrigação é com a Constituição, com as leis e com a imparcialidade que deve presidir qualquer julgamento.
Quando decisões judiciais passam a ser utilizadas politicamente, seja para favorecer ou atingir candidaturas,, o problema deixa de ser exclusivamente jurídico e passa a alcançar diretamente o processo democrático. E isso se torna particularmente grave quando ocorre às vésperas de uma eleição presidencial.
Sem passar pano para Alexandre de Moraes, considero, no entanto, que a situação envolvendo André Mendonça pode assumir gravidade ainda maior se decisões judiciais vierem a produzir nulidades processuais capazes de comprometer investigações e, eventualmente, beneficiar pessoas sob investigação. Se isso ocorrer por falhas decorrentes da própria condução dos processos, estaremos diante de uma situação extremamente preocupante: um dos guardiões da Constituição contribuindo, voluntariamente ou não, para criar condições de enfraquecimento das instituições encarregadas de combater a corrupção e assegurar a responsabilização daqueles que cometem crimes.
O Brasil não pode ser prejudicado por disputas políticas ou por estratégias destinadas a enfraquecer suas instituições republicanas. Por isso, cada brasileiro precisa compreender a responsabilidade que terá ao exercer o direito de voto. É preciso escolher representantes comprometidos com a democracia e afastar, pelo voto, aqueles que demonstram vocação para o autoritarismo ou que estejam dispostos a colocar os interesses partidários acima das instituições do Estado.
A eleição deste ano será, portanto, uma das mais importantes de nossa história. Não podemos permitir que incêndios políticos, estrategicamente provocados, nos empurrem para um abismo institucional de onde talvez seja muito difícil retornar.
Ninguém está acima da lei. Nenhuma autoridade pode se valer do poder que exerce para se considerar protegida contra a responsabilização por seus atos. A autoridade pública, quanto maior o poder que concentra, maior deve ser sua responsabilidade perante a sociedade. Quem exerce função de Estado precisa pautar sua conduta pela seriedade, pela ética, pela transparência e pela imparcialidade.
Seja quem for o envolvido, ministro do Supremo, político, empresário ou cidadão comum, deve estar submetido aos rigores da lei. É essa igualdade diante da lei que distingue uma democracia de um regime de privilégios.
Rui Leitão
