Encontro do MPF debate adoecimentos e conflitos territoriais associados à expansão de usinas eólicas e solares na Caatinga

Os impactos sociais, ambientais e territoriais da expansão de grandes empreendimentos de energia eólica e solar na Caatinga estiveram no centro dos debates do encontro “Caatinga: desafios e aspectos socioambientais”, realizado neste mês pelo Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa (PB). Pesquisadores, representantes de comunidades tradicionais, órgãos públicos e movimentos sociais relataram casos de adoecimento de populações rurais, desmatamento, restrição de uso da terra, fragilidades no licenciamento ambiental e contratos considerados abusivos firmados com agricultores familiares.

Este é o segundo release que integra uma série que vem sendo divulgada pelo MPF a partir dos debates realizados no encontro “Caatinga: desafios e aspectos socioambientais”. A série aborda temas como mudanças climáticas, desertificação, crise hídrica, biodiversidade, impactos das energias renováveis, unidades de conservação e direitos de povos e comunidades tradicionais no semiárido brasileiro, com foco na ampliação do acesso da sociedade às discussões e informações produzidas durante o evento.

Um dos principais temas discutidos foi o impacto das usinas eólicas sobre a saúde de comunidades localizadas próximas aos aerogeradores. Pesquisas apresentadas durante o encontro apontaram sintomas associados à chamada Síndrome da Turbina Eólica e à Doença Vibroacústica, relacionados à exposição contínua a ruídos e infrassons de baixa frequência. Entre os efeitos relatados estão insônia severa, ansiedade, depressão, tonturas, hipertensão, perda auditiva, náuseas e dificuldades de concentração.

Sofrimento psíquico – Dados apresentados por pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Pernambuco) indicaram que 80% dos moradores avaliados em comunidades de Pernambuco apresentaram sofrimento psíquico associado à operação de usinas eólicas, enquanto 74% apresentaram alterações auditivas, incluindo casos identificados em crianças. Também foram relatados danos estruturais em residências e cisternas provocados por vibrações e explosões durante a instalação dos empreendimentos.

Os debates também apontaram falhas no processo de licenciamento ambiental. Pesquisadores, integrantes do Ministério Público e representantes de movimentos sociais criticaram o uso de Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) em lugar de estudos mais aprofundados, como o EIA/Rima, especialmente em regiões com concentração de usinas contíguas. Segundo os participantes, o fracionamento de empreendimentos dificulta a análise dos impactos cumulativos sobre comunidades, recursos hídricos, fauna e vegetação da Caatinga.

Contratos injustos – Outro ponto central das discussões foi a situação dos contratos de arrendamento firmados entre empresas e proprietários rurais. Especialistas afirmaram que muitos contratos possuem cláusulas padronizadas, prazos extensos, sigilo contratual, multas rescisórias elevadas e pagamentos considerados desproporcionais em relação ao faturamento dos empreendimentos. Segundo os debates, agricultores acabam mantendo formalmente a propriedade da terra, mas perdem o controle efetivo sobre o território e suas atividades produtivas.

Durante o painel, também foram discutidos os impactos territoriais e ambientais associados à expansão energética no semiárido, incluindo desmatamento de áreas nativas, restrição ao uso agrícola da terra, pressão sobre territórios tradicionais e fragmentação de ecossistemas. Pesquisadores alertaram para o risco de transformação da Caatinga em “zonas de sacrifício” ambientais em nome da chamada transição energética.

Consulta prévia e proteção territorial –Representantes do Ministério Público destacaram a necessidade de fortalecimento da consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente em territórios de povos e comunidades tradicionais afetados pelos empreendimentos. Também foi debatida a necessidade de maior controle fundiário e de revisão de práticas regulatórias relacionadas ao setor.

No encontro, foram apresentadas iniciativas do MPF voltadas à discussão de “contratos justos” para empreendimentos de energia renovável, incluindo propostas relacionadas à assistência jurídica independente para agricultores, transparência contratual, proteção territorial e repartição mais equilibrada dos benefícios econômicos gerados pelos projetos.

Coordenado pela 4ª e pela 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o encontro reuniu representantes de universidades, órgãos ambientais, movimentos sociais e instituições públicas para discutir os desafios socioambientais relacionados à expansão energética no semiárido brasileiro.