Operação Resgate: Fiscalização retira 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Paraíba
Uma ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito da Operação Resgate VI, resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão no Sertão paraibano, em Patos.
Os trabalhadores atuavam em obras públicas de pavimentação e calçamento de ruas. De acordo com os auditores-fiscais e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo enfrentava graves irregularidades trabalhistas e falta de infraestrutura básica nas frentes de serviço e alojamentos.
Condições degradantes e falta de assistência
Durante as inspeções, as equipes constataram que não havia água potável disponível nem instalações sanitárias adequadas nos locais de trabalho. Os trabalhadores realizavam suas refeições nas calçadas ou sob árvores, sem assentos apropriados e sob condições precárias de alimentação.
Nos alojamentos fornecidos aos operários — muitos deles oriundos de outros municípios paraibanos —, a situação se repetia com falta de fornecimento de água potável e ausência de mobiliário básico. A fiscalização também identificou ausência de registro formal de emprego, falta de repouso semanal remunerado e pagamentos efetuados sem recibo formal.
Verbas rescisórias e amparo legal
Com a interrupção das atividades e o resgate formal do grupo, os valores destinados ao pagamento das verbas rescisórias trabalhistas ultrapassaram R$ 85 mil. Além disso, os 20 trabalhadores foram cadastrados para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego específico para resgatados desse tipo de condição, conforme prevê a legislação nacional.
A força-tarefa contou com a participação do MTE, MPT, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). A responsabilidade dos entes contratantes e das empresas responsáveis pelas obras segue sob investigação em procedimentos administrativos e criminais específicos.
