As Forças Armadas brasileiras, ao longo da história republicana, passaram a carregar o estigma de “golpistas”, como se lhes coubesse, de forma exclusiva, a responsabilidade pelas rupturas democráticas vivenciadas pelo país. O Brasil — assim como grande parte da América Latina — experimentou diversos momentos em que suas instituições militares serviram a golpes e ditaduras. Costuma-se esquecer, porém, que em muitos desses episódios houve participação decisiva de setores civis. Ainda assim, foram as Forças Armadas que permaneceram marcadas pelo histórico repressivo e autoritário com que atuaram sempre que assumiram o poder.
Nas três Forças militares nacionais houve — e há — muitos de seus integrantes imbuídos da responsabilidade institucional de defender a soberania nacional e as regras constitucionais. São os chamados legalistas, que colocaram em risco suas carreiras ao respeitar as condições de governabilidade legitimadas por eleições livres e democráticas. Na recente tentativa de ruptura institucional de que tivemos notícia, alguns deles se manifestaram contrários à intenção de fazer o país reviver os tempos sombrios dos chamados “anos de chumbo”.
Após o Golpe de 1964, mais de 6,5 mil oficiais e praças foram presos, perseguidos, torturados e assassinados pela ditadura, por se oporem às investidas autoritárias da tomada do poder. Entre eles, destaca-se o brigadeiro Rui Moreira Lima, deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, encarcerado e aposentado compulsoriamente. O marechal Henrique Teixeira Lott teve todos os seus direitos políticos cassados e foi impedido de disputar o governo do estado do Rio de Janeiro. Antes disso, ao perder a eleição presidencial de 1960 para Jânio Quadros, já havia iniciado campanhas públicas contra a ala golpista do Exército.
Militares de baixa patente — subtenentes, cabos e sargentos — também desempenharam papel relevante na resistência democrática e, por isso mesmo, foram duramente penalizados. Nas ditaduras, prisões de militares ocorriam por decisões arbitrárias; nas democracias, militares são privados de liberdade apenas por decisão judicial, com direito ao devido processo legal.
Rotulados como “esquerdistas”, na verdade são nacionalistas, comprometidos com a defesa da soberania nacional e dos direitos humanos. Relatório da Comissão Nacional da Verdade registra: “Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma; instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não reintegrados às suas corporações; e, quando reintegrados, submetidos à discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos.” Eram, em essência, soldados da democracia.
É necessário honrar a memória dessas figuras que garantiram a prevalência do poder popular e da democracia — valores reiteradamente traídos por parcelas da elite nacional ao longo de nossa turbulenta história. O papel constitucional das Forças Armadas deve ser o de garantir os poderes constituídos, jamais o de substituí-los. Esses heróis fardados cumpriram sua missão histórica. Paradoxalmente, são eles que as próprias Forças Armadas insistem em não reverenciar.
Rui Leitão
