Nova lei cria Banco Nacional para conter violência contra a mulher após recorde de acessos no Congresso
O combate à violência de gênero voltou a mobilizar a opinião pública e se tornou o tema legislativo mais buscado da semana nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O interesse disparou após a sanção e publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 15.466/2026, que cria oficialmente o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
A proposta vinha tramitando sob forte pressão de movimentos sociais e liderou os acessos de cidadãos que buscavam entender como funcionará o novo mecanismo de proteção e monitoramento de agressores.
O que muda com a nova lei?
O Banco Nacional funcionará como uma plataforma unificada gerida pelo Poder Executivo para cadastrar, sistematizar e replicar as ações preventivas que apresentaram resultados práticos na redução de índices de agressão e feminicídio em estados e municípios.
A nova legislação foca em três pilares principais:
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Integração de dados: Cruzamento de informações das polícias civis, patrulhas Maria da Penha e secretarias de segurança para identificar falhas no acolhimento de vítimas.
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Financiamento carimbado: Municípios que adotarem os programas certificados pelo banco terão prioridade no recebimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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Tecnologia preventiva: Estímulo ao uso de inteligência de dados e aplicativos de geolocalização para acompanhar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
Pressão por tipificação de Misoginia
Paralelamente ao projeto sancionado, o tráfego nas plataformas de consulta pública do Congresso permaneceu alto devido à mobilização de bancadas femininas pela votação acelerada de outra pauta correlata: o projeto que criminaliza especificamente a misoginia (ódio ou aversão às mulheres).
Relatórios de participação popular, como o portal e-Cidadania, apontaram que as consultas sobre o endurecimento de penas para crimes de gênero e o monitoramento tecnológico de agressores concentraram mais de 70% das manifestações e interações da comunidade nesta semana.
Outros projetos em destaque na semana
Além da pauta de proteção à mulher, os cidadãos buscaram intensamente duas propostas que mexem diretamente com a economia:
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PLP 114/2026 (Câmara): Liderou as buscas na categoria de propostas financeiras. O texto cria regras para a renúncia de receitas tributárias com o objetivo de conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, motivada pelos recentes choques no mercado internacional de energia em decorrência dos conflitos no Oriente Médio.
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Isenção de IRPF (Senado): O projeto de lei que amplia as faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mais baixos continuou figurando entre os recordistas de votos nas consultas abertas ao público.
