Na PB, prédios do MPF serão iluminados de lilás em alusão ao mês de conscientização sobre violência contra mulher
Os prédios das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, Campina Grande e Sousa serão iluminados na cor lilás, a partir desta quinta-feira (1º), para lembrar o mês de conscientização sobre violência contra as mulheres.
Além disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, em parceria com o Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, vão realizar o seminário “Necessidade de educar, conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher”. O evento será na próxima quarta-feira (7), a partir das 14 horas, com transmissão pelo canal do MPF no Youtube.
O primeiro painel abordará os 18 anos da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. Participam do debate a promotora de Justiça Dulcerita Alves, o promotor de Justiça Clístenes Holanda e a delegada Sileide Azevedo.
O segundo painel terá como tema a Lei do Minuto Seguinte e políticas públicas voltadas às vítimas de violência sexual. A mesa de debates será composta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, a assistente social e coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, Tâmara de Oliveira, além da gerente operacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano da Paraíba, Kalliandra Andrade.
A procuradora da República Janaina Andrade e a procuradora regional da República Acácia Suassuna serão as mediadoras dos debates.
Confira a programação completa
Para a procuradora regional da República Acácia Suassuna, é de extrema importância a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, pelos hospitais, às pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis, além do amparo médico e psicológico imediato. “Apesar de a lei estar prestes a completar 11 anos de vigência, infelizmente, ainda é bastante desconhecida, e, por isso, precisamos todos nos engajar no movimento de conscientização e conhecimento dos direitos das mulheres”, observou.
A procuradora informou que o MPF tem uma página específica sobre a Lei do Minuto Seguinte, com a legislação, orientações sobre o que fazer após sofrer um abuso e formulário para denunciar fatos relativos à dificuldade ou recusa de atendimento no SUS para atendimento médico para vítimas de violência. “Sejamos todos vozes que ecoam pelo enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou Acácia Suassuna.
Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, destacou que o seminário tem por base os alarmantes índices de violência contra a mulher. O Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro a cada ano, dois por minuto. Pesquisa do Ipea aponta que apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. Pesquisas apontam ainda que a cada dois minutos uma mulher é violentada no Brasil. A procuradora informou também que, a pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa se comprometeu a iluminar alguns prédios públicos da capital paraibana.
Cumprimento da Lei do Minuto Seguinte – Ainda de acordo com a procuradora Janaina Andrade, foi aberto, nesta quinta-feira (1º), procedimento na PRDC/PB para acompanhar o cumprimento da Lei do Minuto Seguinte na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado da Paraíba.
Com a autuação do procedimento, a procuradora oficiou à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), enquanto órgão gestor e articulador da rede estadual de saúde, bem como os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras para que informem o protocolo adotado pelas unidades hospitalares da rede de atendimento do SUS para o devido cumprimento da lei.
A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
