Famílias do Assentamento Boa Esperança, em Jacaraú, comemoram títulos definitivos

A sexta-feira (15) foi marcada por emoção e comemoração no Assentamento Boa Esperança, no município de Jacaraú, com a entrega de Títulos de Domínio (TDs), pelo Incra na Paraíba (Incra/PB), a 34 famílias assentadas. Os agricultores aguardavam há 28 anos pelos documentos que transferem, em caráter definitivo, as parcelas do assentamento aos beneficiários da reforma agrária.

A solenidade de entrega ocorreu na sede da associação comunitária e reuniu o superintendente regional do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa Filho, o prefeito de Jacaraú, Márcio Aurélio Madruga Cruz, servidores do Incra, representantes de movimentos sociais e de entidades parceiras, além das famílias assentadas.

Localizado na Zona da Mata Norte paraibana, a cerca de 100 quilômetros de João Pessoa, o Assentamento Boa Esperança foi criado em 1998 com 622 hectares. As famílias assentadas na área desenvolvem uma produção diversificada, com o cultivo de milho, feijão, inhame, macaxeira e frutas como coco, jaca, manga, limão, laranja e mamão. Parte da produção é comercializada em feiras livres de municípios da região, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Mais do que um documento, o título definitivo representa segurança, dignidade e estabilidade para as famílias assentadas. A regularização fortalece a produção no campo, amplia o acesso a políticas públicas e reafirma o compromisso do Governo Federal e do Incra com o desenvolvimento da reforma agrária na Paraíba”, destacou o superintendente do Incra/PB. “O título é a garantia de que essa terra é de vocês de direito. É liberdade pra produzir e deixar herança pros filhos”.

A Constituição Federal de 1988 prevê que os beneficiários da reforma agrária tenham acesso a instrumentos que assegurem o direito à terra, como o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e o Título de Domínio (TD).

O CCU é firmado entre o Incra e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transferindo o imóvel rural em caráter provisório. O documento garante a posse da parcela e possibilita o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar e às ações desenvolvidas pela autarquia.

Já o TD transfere o imóvel rural em caráter definitivo ao beneficiário da reforma agrária. Os documentos são registrados em cartório pelo Incra, sem custos para as famílias assentadas, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

A titulação é assegurada pela Lei nº 8.629/1993 e depende do cumprimento de requisitos como o registro da área em nome do Incra, a conclusão do georreferenciamento do imóvel e dos lotes, a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o atendimento, pelas famílias assentadas, às cláusulas previstas no CCU.

Além de garantir a propriedade da terra aos trabalhadores rurais assentados, a titulação representa uma etapa fundamental da política de reforma agrária, ao assegurar direitos, ampliar a segurança jurídica das famílias e fortalecer o desenvolvimento produtivo e social nos assentamentos rurais.

Considerando a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza, desde 2001, a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação em cada uma de suas superintendências regionais, garantindo transparência ao processo de concessão de títulos de domínio e de uso de imóveis objeto da reforma agrária.