Incra cria terceiro Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro da Paraíba na Praia da Penha

A Paraíba alcançou mais um importante avanço na inclusão de comunidades pesqueiras tradicionais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) a Portaria nº 2.296, de 27 de outubro de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro Praia da Penha, localizado no município de João Pessoa. A nova área possui cerca de 461,8 hectares e foi criada para beneficiar 26 unidades familiares de pescadores artesanais.

Com a publicação da nova portaria, a Paraíba passa a contar com três Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros. A criação do PAE Território Pesqueiro Praia da Penha dá continuidade às ações desenvolvidas pelo Incra na regularização fundiária de comunidades pesqueiras tradicionais, assegurando permanência nos territórios historicamente ocupados, acesso às políticas públicas da reforma agrária e condições para o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca artesanal, em harmonia com a conservação dos recursos naturais.

A modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista foi criada para áreas dotadas de riquezas extrativas e prevê a execução de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis pelas populações tradicionais que ocupam esses territórios. A medida também autoriza a Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias para inclusão no PNRA.

O primeiro PAE Pesqueiro da Paraíba foi criado em março deste ano no território de Barra de Mamanguape, abrangendo cerca de 1.170 hectares nos municípios de Rio Tinto e Marcação e beneficiando 63 famílias. Em agosto, foi a vez da criação do PAE Território Gurugi da Praia, com uma área de aproximadamente 18,7 hectares, no município do Conde, destinado a 14 famílias de pescadores artesanais.

Além da criação dos assentamentos, o Incra/PB vem avançando nas etapas de consolidação das áreas já reconhecidas. No PAE Gurugi da Praia, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) das famílias beneficiárias já foram emitidos. Em Barra de Mamanguape, as famílias receberam os recursos do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, fortalecendo as condições de permanência e desenvolvimento das atividades produtivas no território.

Os resultados refletem o trabalho desenvolvido pela Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, que atualmente conduz estudos e procedimentos para a criação de pelo menos mais três Projetos de Assentamento Agroextrativistas Pesqueiros no estado. A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de ampliar o acesso das comunidades tradicionais pesqueiras às políticas públicas de reforma agrária, regularização fundiária e desenvolvimento territorial sustentável.

A inclusão dessas comunidades no PNRA é resultado da articulação entre o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e organizações representativas dos pescadores e pescadoras artesanais.