Incra/PB e Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/PB visitam Acampamento Marilene Dantas após ataque criminoso

Uma comitiva institucional liderada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), e com participação do Incra na Paraíba (Incra/PB), esteve, na tarde da terça-feira (10), no acampamento Marilene Dantas, no município de Pedras de Fogo, no litoral sul paraibano. A atividade acompanhou de perto a situação dos trabalhadores rurais atingidos por um violento ataque criminoso ocorrido no local na madrugada do domingo (8), que resultou no incêndio de barracos e colocou em risco a vida de trabalhadores rurais, mulheres e crianças.

Estiveram presentes na visita o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, a servidora da regional e integrante da Câmara de Conciliação Agrária (CCA) Fátima Batista, e a presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/PB, desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa. A ação contou ainda com o acompanhamento de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), da Polícia Militar e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo as famílias do acampamento, o ataque ocorreu na madrugada de domingo, quando homens armados teriam invadido a comunidade efetuando disparos e ateando fogo às estruturas de moradia, o que resultou na destruição total de nove barracos. No momento da ação criminosa, dezenas de ocupantes estavam no local, incluindo sete crianças. Uma delas, um bebê de poucos meses de vida, precisou de internação hospitalar, em João Pessoa, em virtude da inalação de fumaça.

Como resposta imediata após a visita da comitiva, o esquema de proteção na área foi intensificado por meio do reforço de rondas constantes da Polícia Militar e da instalação de câmeras. As medidas buscam garantir a integridade física dos trabalhadores rurais e de suas famílias enquanto os desdobramentos policiais progridem. Dois funcionários da Usina Maravilha foram presos em flagrante sob suspeita de participação na ocorrência. O Poder Judiciário solicitou às autoridades policiais o aprofundamento das investigações para que todos os envolvidos, incluindo possíveis mandantes da ação, sejam identificados e responsabilizados.

Paralelamente às providências no âmbito da segurança, o Incra e o Judiciário avançam em frentes para mitigar o conflito fundiário que se arrasta desde 2013 na área. Uma das alternativas em análise envolve a destinação de uma propriedade rural com aproximadamente 300 hectares ofertada ao Incra no estado vizinho de Pernambuco. Para viabilizar a medida, o Incra/PB solicitará formalmente à Superintendência Regional do Incra em Pernambuco autorização para realizar a qualificação do imóvel, processo técnico que avalia as condições cadastrais, jurídicas e a viabilidade de aquisição da área para o assentamento das famílias.

Outra medida em curso decorre do encaminhamento da reunião da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade da Paraíba realizada na segunda-feira (9). Órgãos públicos e entidades sociais organizarão um pleito coletivo para envio à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e à sede do Incra. O documento solicitará o estudo de viabilidade para a desapropriação por interesse social de áreas vinculadas à própria Usina Maravilha.

“A atuação conjunta entre o Incra/PB, o TJ/PB e os governos estadual e federal reforça a busca por soluções dialogadas para os litígios agrários, priorizando a proteção dos direitos fundamentais e a pacificação do meio rural paraibano”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.