Governo Federal prorroga Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031
Programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, segundo o Governo Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
A iniciativa garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação busca manter uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Com a continuidade do programa, o governo pretende contribuir para que essas pessoas tenham condições adequadas de preparar seus alimentos e fortalecer a segurança alimentar e nutricional.
A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.
O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação.
Resumo da notícia
- Lula assinou a MP nº 1.400, que prorroga a vigência da lei do Auxílio Gás do Povo.
- O prazo foi estendido até 19 de novembro de 2031.
- A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
- O programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando 45 milhões de pessoas.
- Os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários.
