Vereadores de São José do Bomfim pedem cassação do prefeito Esaú Araújo por improbidade administrativa
Segundo os vereadores, a denúncia leva ao conhecimento do MPPB indícios de ocorrência de improbidade administrativa, com provas robustas.
Vereadores de São José do Bomfim/PB solicitam ao Ministério Público da Paraíba ( MPPB) que o prefeito Esaú Araújo tenha o mandato cassado, por improbidade administrativa, pelo fato de não ter enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta o Piso Nacional do Magistério, por ter realizado despesas sem amparo legal e ainda ter sancionado Lei em data anterior à sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Os vereadores da Câmara Municipal de São José do Bonfim, Antônio Soares de Lima, Célio Cleison Viana Rodrigues, José Ferreira da Silva Filho, Suênio de Lima Martins e Josefa Sampaio Alves apresentaram uma Notícia Fato ao Ministério Público da Paraíba (Promotoria do Patrimônio Público de Patos).
Segundo os vereadores, a denúncia leva ao conhecimento do MPPB indícios de ocorrência de improbidade administrativa, com provas robustas.
O Prefeito Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega teria deixado de apresentar à Câmara o Projeto de Lei que regulamenta o Piso Nacional dos Profissionais da Educação dentro do prazo legal, realizando despesa sem previsão em Lei por quatro meses e sancionando Lei em data anterior à sua aprovação pelo Poder Legislativo.Segundo os vereadores, o pagamento sem previsão legal é reconhecido na própria justificativa do PL enviado àquela Casa Legislativa.
Diligências
Assim, os vereadores requereram ao MPPB que sejam realizadas todas as diligências necessárias para que constate e confirme tudo que aqui vai disposto, bem como que se processe a ação de improbidade administrativa para a perda do mandato do prefeito municipal de São José do Bonfim, por ato de improbidade administrativa.
Ascom, com BigPB
