Ricardo Coutinho propõe modelo participativo e edital público para destinação de emendas parlamentares na Câmara dos Federal
O deputado federal eleito Ricardo Coutinho (PT) decidiu propor um novo método para a aplicação dos recursos federais que irá gerenciar no Congresso Nacional. Em vez do apadrinhamento político tradicional em suas bases eleitorais, o ex-governador vai transferir a escolha das indicações orçamentárias diretamente para as entidades representativas da sociedade civil.
A nova mecânica prevê o lançamento de uma seleção pública já no mês de fevereiro, momento em que o parlamentar assume a sua cadeira em Brasília. As propostas cadastradas pelas organizações civis passarão pela aprovação de um conselho institucional independente, que deliberará sobre quais ações e municípios receberão os aportes.
Em participação no programa da Rádio CBN nesta terça-feira (20), Ricardo detalhou os objetivos da medida e criticou a autopromoção feita por políticos com recursos públicos.
“Será a Emenda Democrática. Não quero placa minha dizendo que destinei Emendas. Quero constranger os outros (deputados e senadores). Quero que esse debate seja feito”, declarou.
O volume de recursos individuais de execução obrigatória disponibilizado para cada parlamentar gira em torno de R$ 60 milhões ao ano. Tradicionalmente, essa quantia é pulverizada sem exigência de justificativas técnicas ou indicadores populacionais, favorecendo a barganha política em redutos de campanha e limitando a renovação no Poder Legislativo.
O uso sem critérios claros do orçamento secreto e das emendas impositivas, que juntas movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano na União, resulta em desperdício de verbas e apurações por desvios. Ao instituir o edital e o conselho comunitário, Ricardo busca criar um método de controle social sobre a fatia do orçamento federal sob sua responsabilidade.
Com Jornal da Paraíba
