Proposta de concessão de cemitérios públicos à iniciativa privada é criticada pelo vereador Milanez Neto
Milanez Neto (MDB) também comentou sobre o princípio de incêndio ocorrido no Hospital de Trauma da Capital, no último domingo (11)
O vereador Milanez Neto (MDB) teceu críticas à proposta de concessão de cemitérios públicos à iniciativa privada. A associação, apresentada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (CMJP) como parte do programa “JP Parcerias”, prevê a ampliação de vagas, instalação de sistema de segurança e melhoria na prestação do serviço. O parlamentar, no entanto, argumentou: “É nosso, é da cidade. Não podemos permitir que as pessoas vendam algo que nós sequer chegamos a usufruir bem”.
“João Pessoa está numa prática de fazer o loteamento da cidade para a iniciativa privada. Agora é a vez dos cemitérios. Eles destroem os cemitérios e depois vêm com o discurso de que serão vendidos, para a iniciativa privada tomar conta. Tomar conta de quê, se já destruíram tudo? Hoje, alguém tem dignidade de visitar qualquer cemitério público da cidade? Agora que destruíram, querem entregar para alguém tomar conta e cobrar, mais uma vez, do cidadão, o valor de algo que era obrigação do poder público cuidar”, explicou.
O parlamentar também expressou preocupação com o princípio de incêndio ocorrido no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no último domingo (11). “Vejo com preocupação a situação de um patrimônio importante, um hospital que atende todo o estado da Paraíba. O Hospital precisa de uma manutenção de verdade. As pessoas estão ali à procura de saúde e não de óbito. Isto é um alerta de que é necessário sair do discurso e partir para a prática”, avaliou.
Milanez ainda abordou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 2114/2024, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instituído pelos Artigos 110 e 111 da Lei do Plano Diretor Municipal de João Pessoa, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). “Aprendi a ler e sou muito cuidadoso com isso. [O Projeto] é mais um retrocesso, mais uma modificação na Outorga Onerosa, que sequer foi discutido com a construção civil, que não tomou conhecimento do que se está tentando fazer”.
