Prefeitura de João Pessoa aplica 21,1% da receita em ações e serviços de Saúde no segundo quadrimestre de 2026
A Prefeitura de João Pessoa aplicou 21,1% da receita em ações e serviços públicos de Saúde durante o segundo quadrimestre de 2026, percentual superior ao mínimo de 15% estabelecido pela legislação. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com o balanço das atividades desenvolvidas entre os meses de maio e agosto.
A prestação de contas atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a apresentação quadrimestral de informações sobre a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas na área da Saúde. No período, foram aplicados R$ 233.511.586,82 em ações e serviços públicos de Saúde. O relatório reúne ainda dados financeiros, indicadores de produção e resultados dos serviços oferecidos pela rede municipal.
“Esse é um momento importante de transparência e diálogo com a população e com o Poder Legislativo. Além de apresentar os recursos aplicados na Saúde, mostramos como esses investimentos se refletem na manutenção e ampliação dos serviços, na estruturação da rede municipal e na melhoria da assistência oferecida à população. É uma prestação de contas que demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em João Pessoa”, destacou Luis Ferreira.



Ações de destaque – Entre os avanços registrados no segundo quadrimestre, está o Hospital Municipal Santa Isabel, que alcançou a marca de 5 mil procedimentos de hemodinâmica realizados, consolidando a ampliação da assistência especializada oferecida pela unidade. Outro destaque foi a realização da primeira doação de órgãos no Hospital Municipal do Valentina, referência para o atendimento infanto-juvenil. O período também foi marcado pela intensificação das ações de Vigilância Ambiental, com o fortalecimento das atividades de prevenção e controle de riscos à saúde da população.
Produção dos serviços – O relatório apresenta ainda os indicadores de produção da rede municipal. Na Atenção Primária à Saúde (APS), foram registrados 367.421 atendimentos individuais, 60.293 atendimentos odontológicos, 412.024 procedimentos médicos e de enfermagem, 698.189 visitas domiciliares e 105.714 registros de vacinação. A cobertura da APS chegou a 86,95%, enquanto a cobertura de saúde bucal alcançou 79,83%.
A prestação de contas contempla também dados da assistência hospitalar e ambulatorial, incluindo a produção das unidades próprias e dos prestadores da rede complementar, além do monitoramento de indicadores relacionados à tuberculose, hanseníase, cobertura vacinal, mortalidade e saúde materno-infantil.
Lei Complementar nº 141/2012 – A legislação estabelece as obrigações de transparência e prestação de contas da gestão da Saúde em todas as esferas administrativas e determina que os municípios apliquem, anualmente, pelo menos 15% da receita resultante de impostos em ações e serviços públicos de saúde.







