MPF, DPU e DPE auxiliam pescadores tradicionais da praia da Penha na busca pela preservação da cultura da pesca e de suas moradias

Foto: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vêm intermediando tratativas entre pescadores tradicionais da praia da Penha e vários órgãos públicos. O objetivo é garantir o acesso da comunidade para a retirada do pescado, a permanência da moradia das famílias no local, atualmente ameaçadas pela especulação imobiliária, e a preservação da cultura centenária da comunidade tradicional, localizada na zona sul de João Pessoa (PB).

Ao longo dos últimos anos, a comunidade tradicional de pescadores artesanais, formada por moradores da Vila dos Pescadores e da Vila do Sol, vem enfrentando diversos problemas que ameaçam a sobrevivência das famílias. Um deles foi a redução da largura da passagem por onde transportavam os pescados para os locais de venda. Segundo relataram representantes da comunidade, o proprietário do terreno vizinho estendeu a cerca até bem próximo das casas da comunidade, estreitando a passagem e impossibilitando o trânsito de veículos pelo local. Para acessar os pontos onde comercializam os peixes, os pescadores precisam fazer um longo retorno na rodovia PB-008.

Outra preocupação apresentada pelos representantes dos pescadores artesanais aos órgãos de defesa de direitos foi o temor das famílias de perderem os espaços de moradia próximos da praia. Francisco Assis de Mello, morador da Vila dos Pescadores, defende a permanência da comunidade no local. Ele contou que a comunidade está sendo espremida pela especulação imobiliária. “E o medo que faz é de repente perder nossos espaços lá. Como a gente vai pra praia a pé e vem a pé pra casa, se a gente for pra mais longe fica mais difícil pra gente”. Bisneto de pescadores, Assis vive na praia da Penha há 60 anos. “Meus bisavós nasceram lá, meu pai nasceu lá. Se meu pai estivesse vivo, ele estaria com 110 anos”, afirmou o pescador artesanal.

O fim da cultura da pesca artesanal na praia da Penha é um temor que ronda as famílias das duas vilas de pescadores. Assis conta que, em razão das dificuldades, os filhos e netos estão deixando a comunidade. “Já estão indo embora pra outro canto. Quer dizer, a cultura da pesca tá acabando. Se a gente não tiver cuidado, daqui a mais uns tempos vai acabar com a cultura de pescador na Penha”, disse preocupado.

Entre os problemas enfrentados pelas comunidades também estão o déficit de moradias, a ausência de saneamento básico, com a falta de tratamento sanitário adequado nas residências cujos esgotos escoam a céu aberto, ausência de coleta de resíduos sólidos e de gestão de efluentes, além de falta de transporte público e pavimentação de ruas.

Para o procurador da República José Godoy, defender a preservação das comunidades tradicionais não é uma competência apenas do Ministério Público e das Defensorias, mas do Poder Público como um todo, o que também envolve a prefeitura: “É dessa comunidade que sai a tradicional procissão de São Pedro dos Pescadores, que ocorre há 99 anos na cidade. Portanto, trata-se de um patrimônio de João Pessoa que precisa ser preservado por todos os órgãos e autoridades”, ressaltou o procurador.

Além do MPF, DPU e DPE, já participaram de reuniões com representantes da comunidade tradicional de pescadores artesanais da praia da Penha a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap).

Providências – A partir das reuniões que já foram realizadas, com participação de representantes da Vila dos Pescadores e da Vila do Sol, órgãos públicos e algumas pastas do Executivo Municipal, houve deliberações e foram definidos compromissos voluntariamente assumidos pelas autoridades.

A Sudema se comprometeu a elaborar um relatório circunstanciado acerca de possíveis infrações ambientais na localidade. A Sedurb visitará as áreas da comunidade com a Semam e apresentará relatório com as medidas administrativas que pretende adotar. A Semam também buscará solução com a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) para resolver o problema dos resíduos sólidos das comunidades. Também analisará a questão dos efluentes, viabilizando a instalação de equipamentos necessários para que a comunidade possa fazer o adequado tratamento sanitário.

A SPU deve elaborar Relatório de Identificação Direta de terrenos da União na área onde está localizada a Vila do Sol. Além disso, a SPU também se comprometeu a enviar um relatório de fiscalização sobre invasão de áreas de marinha na praia do Arraial. O relatório subsidiará análise sobre qual melhor instrumento para regularização fundiária das moradias.

A Cehap fará o levantamento da demanda por moradias das comunidades Vila do Sol e Vila dos Pescadores, além de levantamento da região com planta baixa e memorial descritivo da área.

O MPF oficiará à Secretaria de Planejamento (Seplan) de João Pessoa para garantir o acesso viário da comunidade Vila do Sol às vias públicas (PB-008 e Av. Hilton Souto Maior). Será também solicitada a criação de acesso viário à Vila dos Pescadores, permitindo o transporte de pescado e apetrechos da praia até o local de comércio, incluindo a pavimentação de ruas, se necessário. A Seplan será responsável pela implementação dessas medidas.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba