A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e o afastamento cautelar de todos os seus membros. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara, que apontou ilegalidade na recondução da vereadora Valtide Paulino dos Santos, mais conhecida como Tide Eduardo, à Presidência da Casa Legislativa pela quarta vez consecutiva.
A medida atende a uma ação ajuizada pelo vereador David Carneiro Maia, que alegou afronta direta ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município, dispositivo que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. Segundo a magistrada, a presidente vinha exercendo o comando do Legislativo de forma ininterrupta desde 2019, passando pelos biênios 2019/2020, 2021/2022, 2023/2024 e, agora, 2025/2026.
Na fundamentação, a juíza destacou que a norma municipal é clara ao vedar a reeleição e que, mesmo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a recondução sucessiva encontra limite máximo de uma única vez, em respeito ao princípio republicano da alternância de poder. Para o Judiciário, a tentativa de um quarto mandato consecutivo agrava ainda mais a violação constitucional.
A decisão também reconheceu o risco de dano institucional, ressaltando que a permanência de uma Mesa Diretora eleita de forma ilegal compromete a legitimidade dos atos administrativos e legislativos da Câmara, podendo gerar insegurança jurídica de difícil reparação.
Com isso, o 1º vice-presidente da Casa, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deverá assumir interinamente a Presidência no prazo de 24 horas, com a obrigação de convocar e realizar nova eleição para a Mesa Diretora em até dez dias, respeitando a vedação à reeleição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores envolvidos.
A Câmara Municipal de Patos, a presidente afastada e o vice-presidente já foram intimados para cumprimento imediato da decisão, que ainda será analisada no mérito ao longo do processo.
