Cerca de 30 representantes de órgãos federais, estaduais e municipais ligados ao meio ambiente e à promoção de políticas públicas se reuniram, na Superintendência do Incra na Paraíba (Incra/PB), para discutir a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, unidade de conservação federal criada em 1993 e habitat do peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção.
As famílias da comunidade tradicional de pescadores da APA denunciam a especulação imobiliária, que vem reduzindo o território onde elas vivem há mais de 100 anos, e problemas ambientais causados pela instalação de viveiros de camarão há mais de uma década, como a salinização de reservatórios de água, a destruição de parte do mangue e a falta de acesso a locais importantes para a manutenção da cultura da comunidade.
Participaram da reunião, além do superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, e de moradores da APA da Barra do Rio Mamanguape, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), da Capitania dos Portos da Paraíba da Marinha do Brasil, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) do Governo da Paraíba e da Prefeitura de Rio Tinto.
Um dos representantes do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), José Godoy, ressaltou a riqueza ambiental da APA, que é a maior área preservada de mangue da Paraíba, e falou sobre a pressão que a especulação imobiliária tem exercido sobre as famílias da colônia de pescadores Z13, que participaram da reunião. “Precisamos de um esforço conjunto dos órgãos públicos para mudar a situação em que se encontra a comunidade, que tem sido muito pressionada”, afirmou.
As lideranças comunitárias contaram que houve um aumento considerável no lixo jogado nas praias da APA e que a comunidade depende da vizinha comunidade de Praia de Campina para conseguir água potável, pois os reservatórios rústicos de água que ainda não foram adquiridas por pessoas de fora da comunidade se tornaram salinizados.
O prejuízo também é social, segundo as famílias. Os jovens perderam o campo de futebol, os pescadores perderam a área onde os peixes eram salgados para a comercialização, e as marisqueiras o acesso à área de mangue onde recolhiam lenha para abastecer os fogareiros onde cozinhavam os mariscos. Também há um loteamento de casas na área.
Encaminhamentos
Em um esforço conjunto, os representantes dos órgãos se comprometeram a adotar medidas para proteger a APA da Barra do Rio Mamanguape e as comunidades que vivem na área.
O Incra/PB vai fazer o levantamento da situação fundiária da área da APA.
O representante do CNPCT deve emitir manifestação atestando o caráter tradicional da comunidade de pescadores e ainda indicar as políticas públicas de apoio às famílias. O MPF também está elaborando, através de uma antropóloga do órgão, um laudo reconhecendo a comunidade como tradicional.
A SPU vai georreferenciar as áreas da União e o ICMBio deve rever o plano de manejo da APA.
Os representantes da Capitania dos Portos se dispuseram a acompanhar o processo de regularização das pequenas embarcações artesanais utilizadas pelas famílias para a pesca e para a locomoção no manguezal.
E a Sedap/PB e o MPA se comprometeram a estudar a viabilidade de ser construída uma unidade de beneficiamento de pescado para garantir a viabilidade da pesca artesanal e ampliar as possibilidades de comercialização dos frutos do mar.
Caberá à Sudema analisar as licenças dos empreendimentos já instalados na área e definir restrições para a instalação de novos empreendimentos, que só poderá acontecer, a partir de agora, após consulta à comunidade.
