Incra acompanha visita da Comissão de Soluções Fundiárias a famílias acampadas no Agreste paraibano

O Incra na Paraíba (Incra/PB) acompanhou, na quarta-feira (28), a visita técnica de representantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) à Fazenda Umari, em Salgado de São Félix, município localizado no Agreste paraibano, a 82 quilômetros de João Pessoa. A área é ocupada desde o início de setembro de 2026 por 35 famílias de trabalhadores rurais vinculados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A visita contou com a participação de servidores da Divisão de Obtenção de Terras e da Câmara de Conciliação Agrária do Incra/PB, que realizou o cadastramento das famílias acampadas. A atividade teve como objetivo conhecer as condições de vida dos trabalhadores rurais e reunir informações para subsidiar a atuação da Comissão na mediação do conflito entre as famílias e os proprietários do imóvel.

Durante a visita, os representantes ouviram as famílias e conheceram as condições de moradia. A iniciativa também possibilitou a abertura de um canal de negociação entre as partes, com audiência agendada para o dia 16 de novembro de 2026.

A atuação busca contribuir para a construção de uma solução negociada para o conflito, por meio do diálogo entre os envolvidos.

Criada pela Lei Estadual nº 11.614, de dezembro de 2019, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/PB é presidida pelo desembargador Fred Coutinho. O colegiado realiza visitas técnicas a áreas envolvidas em conflitos possessórios coletivos e atua em procedimentos relacionados a ações de despejo e reintegração de posse em imóveis destinados à moradia coletiva ou à produção de populações em situação de vulnerabilidade.

A Comissão tem como finalidade mediar conflitos fundiários coletivos, rurais e urbanos, promovendo o diálogo entre as partes e buscando prevenir o uso da força pública no cumprimento de ordens de despejo ou reintegração de posse.

Sua atuação pode ocorrer em diferentes fases do litígio, inclusive antes da abertura de processo judicial ou após o trânsito em julgado, com o objetivo de minimizar os impactos sociais das desocupações, especialmente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade