Deputado Taciano Diniz aciona Justiça contra cortes nos salários de enfermeiros da Paraíba

O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) protocolou ofícios ao procurador-geral de justiça da Paraíba e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado requerendo a manutenção dos direitos dos profissionais da enfermagem do estado.

Segundo o parlamentar, ele solicitou que os órgãos citados tomem medidas que façam cumprir a lei que regulamenta os pagamentos de benefícios aos enfermeiros, tanto em âmbito nacional, quanto no território da Paraíba.

— Solicito que sejam tomadas as devidas medidas para cumprimento da Lei e retorno dos devidos pagamentos suprimidos dos contra-cheques das categorias dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, direitos esses em forma de gratificações e adicionais que foram retirados dos mesmos pelo Governador João Azevedo em fevereiro do corrente ano — diz trecho do documento.

Os ofícios foram enviados após o governador da Paraíba, João Azevedo, cortar do salário dos enfermeiros paraibanos a gratificação de produtividade SUS e o adicional de representação de peculiaridades, regulamentados pelos artigos 57 e 78 da Lei Complementar Estadual n° 58/2003, direitos que também já estão previstos no concurso público realizado no estado em 2007.

Taciano também oficiou o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Fonte: Diamante Online, BigPb