Crea-PB propõe revisão de norma do Confea para modernizar a fiscalização do exercício profissional

Um proposta dos Creas da Paraíba, Bahia e Paraná está repercutindo positivamente em todo o país. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), em ação conjunta com os Creas da Bahia e do Paraná, apresentou uma proposta ao Conselho Federal (Confea) para revisar a Decisão Normativa nº 111/2017. O objetivo é modernizar a fiscalização do exercício profissional e combater o chamado “acobertamento” — prática em que o profissional assume a responsabilidade técnica de obras ou empresas sem participar efetivamente dos trabalhos.

A proposta foi debatida durante a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), em Brasília, e contou com a contribuição técnica do diretor do Crea-PB, Sabiniano Maia, do assessor técnico Raimundo Nonato e do coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica, engenheiro eletrotecnista Luis Alberto Leite. O texto segue para análise da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) do Confea.

O que muda com a proposta

• Fiscalização aprofundada: A quantidade isolada de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas não será o único critério. A fiscalização vai checar a comprovação da presença e acompanhamento real do profissional nas atividades.

• Foco no trabalho remoto e acúmulo de empresas: Com o avanço das tecnologias de monitoramento a distância e decisões judiciais recentes, tornou-se comum profissionais responderem por dezenas ou centenas de empresas. A proposta usa esse alto volume como alerta para auditorias detalhadas.

• Ampliação do conceito de acobertamento: Passa a enquadrar formalmente casos em que o profissional consta no quadro técnico da empresa, mas não atua na prática.

• Notificação e prazo de 15 dias: Profissionais com alto volume de ARTs de cargo ou função serão notificados pelo Crea e terão 15 dias para comprovar participação efetiva nas obras e serviços.

• Autonomia das Câmaras Especializadas: As Câmaras indicarão periodicamente os casos prioritários para fiscalização e determinarão a lavratura de autos de infração quando identificadas irregularidades.

Tecnologia e responsabilidade

Segundo o coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do Crea-PB, Luis Alberto Leite, a atualização é urgente devido às mudanças no mercado de trabalho.

“Com as transformações tecnológicas e o trabalho a distância, observamos profissionais registrados como responsáveis técnicos por diversas empresas simultaneamente. Isso preocupa, pois indica que o profissional pode não estar exercendo suas atribuições com o controle adequado. A revisão da norma quer coibir esse excesso de responsabilidades, garantindo a valorização da profissão e a segurança da sociedade”, pontua.

A iniciativa tem respaldo na Lei Federal nº 5.194/1966 e na Resolução Confea nº 1.121/2019, fortalecendo a atuação dos conselhos regionais na proteção da sociedade e na garantia da ética profissional.