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Monte Horebe estrutura governança da Política Municipal de Alfabetização sem custos extras aos cofres públicos

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A Prefeitura de Monte Horebe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oficializou a estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização de Monte Horebe (PPMAMH). A regulamentação organiza a atuação integrada da rede de ensino para garantir a alfabetização na idade certa, acompanhar indicadores de aprendizagem e reduzir o analfabetismo no município, tudo isso sem gerar novas despesas para o erário.

De acordo com a resolução, o modelo de governança conta com 12 funções estruturantes divididas em quatro núcleos: Direção Superior, Articulação e Gestão, Formação Continuada e Coordenações Específicas. Todas as vagas serão ocupadas exclusivamente por profissionais que já integram o quadro de servidores do município, por meio de designação interna, sem a criação de novos cargos ou pagamento de gratificações extras.

Na prática, a medida distribui responsabilidades claras desde a primeira infância até a educação de adultos. Na Educação Infantil, a coordenação atuará alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em conjunto com a formação do Pró-LEEI para assegurar uma transição acolhedora das crianças rumo ao ciclo de alfabetização.

Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o plano institui uma coordenação dedicada especificamente à Recomposição das Aprendizagens. O objetivo é identificar estudantes com defasagens em leitura, escrita e matemática e aplicar intervenções didáticas focalizadas, com suporte direto do setor de Avaliações Municipais, que monitorará exames como CNCA, SIAVE e SAEB.

A inclusão e a permanência escolar também ganham frentes próprias. A Coordenação da Educação Inclusiva garantirá acessibilidade curricular e articulação entre professores da sala regular, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e famílias. Paralelamente, a Busca Ativa Escolar, com dedicação de 40 horas semanais, atuará em rede com a Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar para prevenir a evasão e localizar crianças e adolescentes fora da escola.

O atendimento ao público jovem, adulto e idoso será conduzido pela Coordenação da EJA, alinhando as ações locais ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e ao Programa Brasil Alfabetizado, com foco na mobilização, permanência e certificação dos estudantes.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os setores funcionarão de maneira sistêmica, com reuniões periódicas para monitoramento de metas. Um mesmo servidor poderá acumular mais de uma função, desde que haja compatibilidade de horário com sua jornada regular, sem duplicidade de remuneração ou horas extras. A nomeação nominal da equipe será publicada em breve por meio de portaria.

Estrutura da Política Pública Municipal de Alfabetização de Monte Horebe (PPMAMH)

Núcleo de Atuação Função / Representação Vagas Carga Horária Semanal Principal Atribuição
I. Direção Superior e Coordenação Geral Secretário(a) Municipal de Educação 01 40h (Dedicação Exclusiva) Direção superior e coordenação geral da política no município.
I. Direção Superior e Coordenação Geral Coordenação Pedagógica Geral da Secretaria 01 40h Alinhamento pedagógico geral da rede municipal de ensino.
II. Articulação e Gestão da Alfabetização Articulador Municipal da RENALFA (CNCA / Alfabetiza Mais Paraíba) 01 30h Integração entre o município e os programas estadual e federal de alfabetização.
II. Articulação e Gestão da Alfabetização Coordenação da PPMAMH 01 20h Gestão operacional e acompanhamento das metas da política municipal.
III. Formação Continuada Formador Municipal do CNCA / Alfabetiza Mais Paraíba 01 20h Capacitação continuada dos professores do ciclo de alfabetização.
III. Formação Continuada Formador Municipal do Pró-LEEI 01 20h Formação focada em oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil.
IV. Coordenações Específicas e Apoio Coordenação da Educação Infantil 01 20h Alinhamento à BNCC e transição gradual das crianças para a alfabetização.
IV. Coordenações Específicas e Apoio Coordenação de Avaliações Municipais 01 20h Aplicação e análise de indicadores (CNCA, SIAVE, SAEB e rede própria).
IV. Coordenações Específicas e Apoio Coordenação da Educação Inclusiva 01 20h Acessibilidade curricular e articulação entre sala regular, AEE e famílias.
IV. Coordenações Específicas e Apoio Coordenação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 01 20h Superação do analfabetismo, mobilização e certificação de jovens, adultos e idosos.
IV. Coordenações Específicas e Apoio Coordenação da Recomposição das Aprendizagens 01 20h Intervenções pedagógicas para superar defasagens nos anos iniciais do Fundamental.
IV. Coordenações Específicas e Apoio Busca Ativa Escolar 01 40h Prevenção à evasão e localização de estudantes fora da escola em rede intersetorial.
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