Meta é alvo de 11 ações no TSE relacionadas à disputa presidencial de 2026

A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, responde a pelo menos 11 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas diretamente à disputa presidencial de 2026. Os processos foram protocolados por diferentes frentes — incluindo as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro, além do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Instituto Vladimir Herzog — e colocam no centro do debate jurídico a transparência dos algoritmos, a moderação de conteúdo e o uso de inteligência artificial durante o pleito.

​Até o momento, a maior penalidade financeira aplicada pela Corte contra a gigante de tecnologia foi uma multa de R$ 7,5 milhões, confirmada por unanimidade pelo plenário no dia 10 de novembro. A sanção ocorreu no âmbito de uma representação apresentada pela campanha de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente o alcance de suas publicações durante o segundo turno. Os ministros entenderam que a empresa descumpriu determinações judiciais para garantir igualdade de condições e prestou justificativas técnicas insuficientes, embora tenham ressalvado não haver provas conclusivas de manipulação deliberada do resultado.

​Principais pontos das ações no TSE

​Os 11 processos em tramitação na Justiça Eleitoral abrangem diferentes frentes de questionamento sobre a atuação das redes sociais:

• ​Alcance e algoritmos: A campanha petista alegou redução na entrega orgânica de vídeos e publicações. Em outra frente, também protocolou ação investigando suposto favorecimento de alcance a Flávio Bolsonaro nas redes.
• ​Suspensão de páginas: A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE em duas ocasiões contra o canal “Exército do Lula”, que chegou a ser suspenso liminarmente antes de ser integrado como meio oficial da campanha.
• ​Desinformação sobre urnas: O Ministério Público Eleitoral (MPE) processou a plataforma pela recirculação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas, levando o tribunal a ordenar o bloqueio do conteúdo sob pena de multa horária.
• ​Inteligência artificial e deepfakes: Outras ações cobram transparência na identificação de conteúdos sintéticos, apuram a atuação coordenada de perfis e analisam o uso de personagens criados por IA durante a campanha.

​O que diz a Meta

​Em manifestações nos autos e em notas oficiais, a Meta negou qualquer interferência política ou favorecimento a candidatos e espectros partidários. A empresa afirmou que cumpre integralmente a legislação eleitoral brasileira e atribuiu as variações de alcance à audiência, frequência de postagens e estratégias digitais de cada campanha.

​Sobre os episódios apontados nas ações, a companhia sustentou que eventuais instabilidades decorreram de falhas técnicas pontuais corrigidas em curto prazo, destacando ainda que continuará apresentando sua defesa técnica nos processos que seguem em andamento na Corte.