AUDITORIA DO TCE-PB IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA MERENDA ESCOLAR EM MAIS DE 40 ESCOLAS PÚBLICAS
Uma grande operação de fiscalização surpresa deflagrada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acendeu o alerta sobre a qualidade e a gestão da educação pública estadual e municipal. Auditores do órgão inspecionaram 90 escolas públicas em diversas regiões do estado e identificaram falhas graves no fornecimento e na armazenagem da merenda escolar em mais de 40 unidades de ensino.
A ação de fiscalização ordenada pelo Tribunal teve como objetivo verificar, in loco, as reais condições de funcionamento das unidades escolares, com foco na infraestrutura, assiduidade dos profissionais e, prioritariamente, no cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Falhas na conservação e falta de alimentos
Nos relatórios preliminares elaborados pelas equipes técnicas do TCE-PB, foram constatadas situações críticas, que variam desde o armazenamento inadequado de insumos até a escassez de alimentos básicos previstos nos cardápios nutricionais para os alunos. Em algumas unidades inspecionadas, os auditores também relataram ausência de controle de validade dos produtos e cozinhas em condições precárias de higiene.
Além dos problemas na merenda, a auditoria registrou deficiências estruturais em salas de aula e instalações sanitárias de parte dos estabelecimentos visitados.
Encaminhamentos e notificações
Diante das constatações, os relatórios individuais de cada escola fiscalizada serão encaminhados aos gestores municipais e estaduais responsáveis. Os prefeitos e secretários de educação serão notificados para prestar esclarecimentos imediatos e apresentar planos de ação para a correção das irregularidades dentro do prazo regimental.
Caso as adequações não sejam realizadas, as autoridades responsáveis poderão responder a processos formais de prestação de contas, sujeitando-se a multas, imputação de débito e outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PB.
