NOMEAÇÃO SOB SUSPEITA: Candidata que ficou em 2.018º lugar toma posse como delegada do Maranhão por decisão judicial

A nomeação de Ariana Sampaio Sousa ao cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão virou centro de uma intensa controvérsia jurídica e gerou forte repercussão pública. Eliminada na primeira fase do certame realizado em 2017, a candidata alcançou a posse após uma sequência de decisões judiciais favoráveis, situação que agora é formalmente contestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) e pelo Ministério Público estadual.

Os laços familiares e a origem do caso

Ariana Sampaio Sousa é filha do subprocurador-geral de Justiça do Maranhão, Francisco Barros Sousa, e sobrinha de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

No concurso público de 2017 — voltado para o preenchimento de poucas vagas imediatas de delegado —, a candidata obteve a 2.018ª posição na prova objetiva. Pelas regras estipuladas no edital e pela cláusula de barreira do certame, o desempenho resultou em sua eliminação sumária ainda na fase inicial.

A trajetória judicial e a canetada na 1ª Vara

Insatisfeita com o resultado, a candidata recorreu ao Poder Judiciário. Por meio de liminares, Ariana conseguiu reverter provisoriamente a desclassificação e obteve o direito de ingressar no Curso de Formação Profissional da Academia de Polícia Civil.

A consolidação do caso ocorreu após decisão proferida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O magistrado anulou a eliminação e determinou a nomeação e a posse de Ariana no cargo de delegada — efetuada em maio de 2025 —, fundamentando que a aprovação no curso de formação atestaria sua aptidão para o exercício da função.

Repercussão, críticas e a virada da PGE

O desfecho gerou indignação entre concurseiros, juristas e especialistas em direito administrativo, que apontam violação direta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e do respeito às regras dos editais.

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para anular a posse e reverter a decisão. Nos autos, o Estado alega:

• Pulamento de etapas: Ariana participou apenas da prova objetiva e do curso de formação por força liminar, sem ter realizado 6 das 7 fases da primeira etapa (incluindo prova discursiva, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social).

• Risco de efeito multiplicativo: A manutenção da posse abre um precedente perigoso para que milhares de candidatos eliminados em seleções públicas exijam tratamento idêntico via Judiciário.

• Jurisprudência do STF: O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a aplicação da cláusula de barreira em concursos públicos é perfeitamente constitucional.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu parecer favorável ao recurso da PGE. O caso aguarda o julgamento final da Segunda Instância no TJ-MA.