Licença-Paternidade no Brasil terá expansão gradual de benefício a partir de 2027
BigPB – O Dia dos Pais de 2026 marca um ponto de inflexão histórico no direito trabalhista e nas relações familiares brasileiras. Este será o último ano em que os trabalhadores sob o regime da CLT terão direito a apenas cinco dias corridos de afastamento após o nascimento ou adoção de um filho. A partir do próximo ano, entrará em vigor o novo cronograma de ampliação da licença-paternidade, consolidando uma transformação aguardada há décadas.
A mudança foi viabilizada pela sanção da Lei nº 15.371, que estabeleceu regras para a transição progressiva do benefício. O plano prevê que o período de licença seja ampliado ano a ano até atingir o teto de 20 dias corridos em 2029. Essa regra geral passará a valer para todo o mercado formal, aproximando o direito básico daquilo que antes era restrito apenas a empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
Confira a evolução do benefício nos próximos anos:
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2026: Regulamentação atual (5 dias corridos)
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2027: Início do cronograma de ampliação
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2029: Consolidação do teto legal de 20 dias de afastamento
Outro pilar fundamental da nova legislação diz respeito ao financiamento da medida. Diferente do modelo anterior, em que o custo do período de afastamento recaía diretamente sobre o empregador, o valor referente ao período estendido passará a ser custeado via Previdência Social, sob o formato de salário-paternidade. A medida busca desonerar os empregadores e incentivar a contratação sem distinção de gênero.
Especialistas em direito do trabalho e desenvolvimento infantil apontam que a ampliação da licença favorece a criação de vínculos afetivos nos primeiros dias de vida da criança e promove uma divisão mais equitativa das tarefas de cuidado no ambiente doméstico, representando um avanço concreto para as famílias brasileiras.
