Prefeitura de João Pessoa desmente fake news sobre fraude em licitação e reafirma transparência
A Prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota de esclarecimento contundente para desmentir um vídeo que circula nas redes sociais, o qual acusa a gestão municipal de fraude em um processo licitatório. O material falso alega que a empresa vencedora do certame teria sido “criada depois” da licitação, uma afirmação que a administração municipal classifica como inverídica e possivelmente mal-intencionada.
De acordo com a Prefeitura, a vencedora da Concorrência nº 99902/2025 foi o Consórcio Mobilidade João Pessoa. Este consórcio é composto por duas empresas já estabelecidas e regularmente constituídas no mercado: a Azevedo & Travassos, que atua desde 2016, e a KPE Performance em Engenharia, constituída em 2020.
A confusão, segundo a nota oficial, decorre do desconhecimento da legislação vigente. O que ocorreu após o resultado da licitação foi o registro formal do consórcio, procedimento que está em total conformidade com a lei. O artigo 15 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) permite expressamente que empresas participem de licitações apresentando apenas um compromisso de constituição de consórcio. A formalização legal desse consórcio só é exigida após a adjudicação (fase em que a administração declara o vencedor) e antes da assinatura do contrato.
“Confundir registro de um consórcio com criação de uma empresa revela desconhecimento da legislação ou, pior, intenção de induzir a população ao erro”, destaca a nota. A Prefeitura reforça que todos os documentos do processo licitatório são públicos, garantindo a transparência e comprovando a absoluta regularidade do certame.
A gestão municipal ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não serve como escudo para a disseminação de informações falsas. “O debate público exige responsabilidade, compromisso com os fatos e respeito à verdade”, pontua o comunicado.
Diante da gravidade das falsas acusações, a Prefeitura de João Pessoa informou que adotará as medidas legais cabíveis para responsabilizar os autores da desinformação. O objetivo é proteger a honra da administração pública e preservar a confiança da população, assegurando que todos os procedimentos licitatórios continuem sendo conduzidos com estrita observância legal e sob a fiscalização dos órgãos de controle.
