CCJC aprova parecer de Luiz Couto que endurece penas para violência contra a mulher praticada por mensagens no Pix
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o parecer do deputado federal Luiz Couto (PT/PB) favorável ao Projeto de Lei nº 4.220/2025. A proposta cria causas de aumento de pena para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio do campo de mensagem do Pix, adaptando a legislação penal para combater as novas formas de assédio e intimidação no ambiente digital.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o projeto altera o Código Penal brasileiro para fechar o cerco contra uma modalidade de crime que tem crescido no país: o uso de plataformas de pagamento instantâneo como ferramenta de coação. O texto legal reconhece formalmente que o campo de mensagens do Pix vem sendo distorcido por agressores para constranger, ameaçar e perseguir mulheres, muitas vezes após o bloqueio destes indivíduos em redes sociais tradicionais e aplicativos de mensagens.
Como relator da matéria na comissão mais importante da Casa, o deputado Luiz Couto apresentou um parecer sólido, defendendo a constitucionalidade, a juridicidade, a boa técnica legislativa e, no mérito, a total aprovação do projeto.
Para o parlamentar paraibano, a medida é um passo importante e urgente para modernizar os mecanismos de proteção às vítimas de violência de gênero.
“A violência contra a mulher assume novas formas, inclusive no ambiente virtual. O Estado precisa estar atento e atualizar a legislação para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, destacou Luiz Couto.
Após a aprovação do parecer do deputado Luiz Couto na CCJC, a redação final do texto será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguardará que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta,o inclua na Ordem do Dia para votação em Plenário.
