MP-Procon autua supermercado de Conde por comercialização de produtos vencidos e impróprios ao consumo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou um supermercado no município de Conde, por violações nas normas de proteção e defesa do consumidor. As irregularidades foram encontradas em uma fiscalização no estabelecimento, realizada na manhã desta quarta-feira (13).
Durante a inspeção da diretoria-geral do MP-Procon, sob atuação do promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, foi constatada a comercialização de 180 unidades de carnes para hambúrguer sem qualquer rastreabilidade, sem informações sobre data de fabricação, validade, lote ou marca. A equipe do MP-Procon também identificou produtos com prazo de validade vencido, ausência de comprovação de controle de pragas e produtos em oferta com prazo de validade inferior a 30 dias sem a devida informação ao consumidor. Comercializar produtos sem informações adequadas de fabricação, validade e procedência, assim como expor produtos vencidos, representam risco à saúde dos consumidores e violam diretamente o direito à informação, já que isso impede a identificação da origem e das condições adequadas para o consumo. Todos os produtos vencidos ou considerados impróprios ao consumo foram apreendidos e descartados de forma segura pela equipe de fiscalização.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação fiscalizatória é essencial para garantir a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores. “O trabalho de fiscalização é fundamental para impedir que produtos vencidos e impróprios ao consumo sejam expostos e comercializados à população, assegurando a proteção da saúde e a segurança dos consumidores paraibanos”, destacou o promotor.
O estabelecimento tem prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 126/2015. A ação do MP-Procon reforça o compromisso institucional de atuar de forma preventiva e integrada, buscando assegurar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, com foco na preservação da saúde e da segurança da população paraibana.
