PREFEITURA DE MARÍ ESCLARECE SOBRE NOVA LICITAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS: ENTENDA OS FATOS E O FUNCIONAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Diante da recente matéria divulgada sobre a abertura de nova licitação para aquisição de materiais médico-hospitalares pela Prefeitura de Marí, a gestão municipal, por meio do Setor de Licitações, esclarece os fatos e reforça a legalidade e a transparência de todos os processos realizados.
Por que uma nova licitação?
O primeiro procedimento licitatório, de número 00007/2025, foi homologado em março e resultou na formalização de uma Ata de Registro de Preços com a empresa vencedora. Contudo, a empresa não realizou a entrega dos itens contratados, o que levou a Prefeitura a rescindir o compromisso e abrir novo processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 00017/2025), para garantir o fornecimento dos insumos à Secretaria Municipal de Saúde.
O que é uma Ata de Registro de Preços?
Ao contrário do que sugere a matéria, a Ata de Registro de Preços não é um contrato de compra imediata, mas sim um documento que registra os preços e condições previamente acordados com fornecedores, para eventual aquisição futura, conforme necessidade do órgão público.
A prática é prevista pela Lei nº 14.133/2021, e tem por objetivo agilizar contratações, garantindo melhor planejamento e economia de recursos. A ata tem validade de até um ano, podendo ser prorrogada por mais um, e só gera despesa quando há entrega efetiva de produtos.
Sobre o suposto “empenho de R$ 1,2 milhão”
O valor empenhado refere-se à previsão de gastos com base na Ata de Registro de Preços. Trata-se de um compromisso orçamentário inicial, não de um pagamento já realizado. Como não houve fornecimento dos itens, o valor não foi liquidado nem pago — o que afasta qualquer alegação de irregularidade.
A nova licitação é legal e necessária
Diante da inexecução do contrato anterior, a administração tomou a medida correta ao abrir novo certame público, garantindo concorrência justa, transparência e continuidade no abastecimento da rede municipal de saúde — serviço essencial à população.
A Prefeitura de Marí reitera seu compromisso com a legalidade e o zelo com os recursos públicos. A nova licitação segue rigorosamente a legislação vigente e visa garantir o abastecimento regular de materiais indispensáveis para o funcionamento dos veículos da saúde municipal.
Acusações de “gasto duplicado” ou “fracionamento” não condizem com a realidade técnica e legal do processo. Transparência, responsabilidade e compromisso com o povo de Marí são os princípios que continuam guiando a atual gestão.
