Em carta divulgada neste domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a tarifa de 50% anunciada por Donald Trump sobre as exportações brasileiras se baseia em uma “compreensão imprecisa” dos fatos ocorridos nos últimos anos o Brasil. (Veja íntegra da carta abaixo)
“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, afirmou Barroso.
O ministro afirmou, ainda, que diferentes visões de mundo “não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram”. Barroso termina o texto dizendo que “como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.”
Esta é a primeira manifestação do STF a respeito do anúncio feito por Donald Trump, que alegou que a tarifa seria aplicada em razão do que chama de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.
Na carta, Barroso citou o histórico de tentativas de ruptura institucional ocorridas nos últimos 90 anos no país – incluindo o golpe de 1964 – e, sem seguida, episódios que aconteceram no Brasil a partir de 2019, como
- a tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília;
- a tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF);
- as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; e
- a tentativa de golpe que, segundo a Procuradoria-Geral da República, incluía o plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento do golpe
Barroso afirmou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório” e que o STF vai fazer o julgamento da denúncia da tentativa de golpe de Estado “com independência e com base nas evidências”. E complementou:
“Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou.
Julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
Barroso negou, na carta, que exista censura no Brasil – outro argumento usado por Trump ao anunciar a taxa de 50%, citando exemplos de julgamentos recentes da Corte.
“(…) entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).”
O presidente do STF também tratou, na carta, do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais. Em junho, a Corte definiu que elas podem, em determinadas condições, ser responsabilizadas por posts dos usuários.
“O STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”, afirmou.
