Câmara Municipal de João Pessoa debate necessidade de criação de código de direito dos animais
Nesta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa promoveu uma sessão especial para debater o Código do Direito Animal do Município. O debate contou com a participação do Tenente Pereira, que palestrou sobre ocorrências policiais que envolvem animais de grande porte.
Necessidade de protocolo de atuação
O Tenente Pereira destacou a necessidade de construir um protocolo de atuação da polícia paraibana para lidar com casos de ataques de animais de grande porte contra pessoas. Segundo ele, a falta de legislação específica e protocolos institucionais dificulta a ação dos policiais e a responsabilização dos tutores.
Importância da legislação específica
O oficial enfatizou que o município de João Pessoa e o estado da Paraíba não dispõem de uma legislação específica sobre ocorrências que envolvam cães de grande porte e seus tutores. Isso faz com que a Polícia Judiciária muitas vezes não abra procedimentos contra os tutores após denúncias de maus-tratos ou ataques.
Sensibilização e Educação
O Tenente Pereira também destacou a importância da sensibilização e educação sobre o tema em toda a sociedade e no próprio poder público. Ele afirmou que a criação do Código de Direitos dos Animais proposta pela Câmara Municipal de João Pessoa é de grande importância para o município.
Prevenção de acidentes
O oficial enfatizou que a construção de protocolos operacionais policiais e uma legislação específica, além de frequentes campanhas educativas, ajudará a evitar acidentes de ataques de cães de grande porte. Ele também destacou que não se pode demonizar certas raças de cães, pois o comportamento do animal depende muito de como ele é criado e conduzido pelo seu tutor.
Recomendações
O Tenente Pereira fez algumas recomendações importantes, como:
– Animais de grande porte devem ser conduzidos por seus tutores com cabo guia curto e focinheira.
– Esses animais não devem percorrer áreas, ruas e locais com grande movimentação e presença de pessoas, principalmente crianças e idosos.
– Incidentes ou ataques devem ser comunicados à polícia através do número 190.
A criação do Código de Direitos dos Animais e a construção de protocolos operacionais policiais são passos importantes para proteger os animais e prevenir acidentes. A sensibilização e educação sobre o tema também são fundamentais para promover uma convivência harmoniosa entre humanos e animais.
