PROJETO DE LEI GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE LISTA DE ESPERA POR EXAMES DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA
Projeto de Lei do vereador Ícaro Chaves (Podemos)
Um projeto de lei de autoria do vereador Ícaro Chaves, aprovado pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores da capital paraibana, garante que a população tenha acesso à informações sobre a lista de espera por exames de saúde e a diversos outros serviços de saúde da capital, além de promover transparência no serviço de saúde.
O que o projeto garante?
O projeto garante que os cidadãos tenham acesso a diversas informações sobre seus tratamentos e procedimentos de saúde, incluindo:
– Acesso à denominação, endereço e telefones atualizados do centro de saúde ao qual está vinculado;
– Conteúdo dos prontuários clínicos;
– Prescrições de medicamentos e produtos de interesse da saúde;
– Datas e horários de consultas e exames agendados;
– Carteira de vacinação e calendário de vacinação;
– Informações sobre as equipes assistenciais de profissionais de saúde que compõem os centros de saúde e unidades de saúde.
Transparência nos serviços de saúde
Outro ponto importante do projeto é que em cada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) constará, em local acessível à população, o nome do responsável pelo serviço, os nomes dos profissionais de saúde de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe.
Objetivo do projeto
O vereador Ícaro Chaves explicou que o objetivo do projeto é garantir que os cidadãos tenham acesso a informações claras e diretas sobre seus tratamentos e procedimentos de saúde, permitindo que eles acompanhem a evolução de seus casos e tenham mais eficiência no acesso às informações essenciais sobre sua saúde.
Impacto na saúde pública
“Com a aprovação do projeto, o poder público poderá garantir uma maior equidade no atendimento de saúde e contribuir para o cumprimento dos princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que toca à universalidade e à integralidade da assistência”, explica o vereador.
O vereador destaca que “a aprovação do projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso a informações essenciais sobre sua saúde e possa exercer seus direitos de forma mais eficaz”, concluiu.
