Vara da Infância e Juventude de JP e Promotoria da Criança da Capital estabelecem ações do ‘Mês da Adoção’
No Brasil, cerca de 30 mil crianças e adolescentes encontram-se abrigados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mas apenas quatro mil delas estão aptas à adoção, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Várias instituições públicas estão conectadas com essa realidade e trabalham na perspectiva de encontrar um lar digno para esse público, que não para de crescer. Só no Município de João Pessoa, existem 256 pretendentes ativos para adoção e 67 crianças cadastradas no SNA.
Uma dessas iniciativas aconteceu, nessa terça-feira (14), no Fórum da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, quando uma reunião foi realizada para promover o ‘Mês da Adoção’, comemorado anualmente em maio. A edição deste ano traz o tema ‘Adoção em Foco’.
Participaram do encontro de trabalho representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público, Defensoria Pública e a equipe interdisciplinar do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem). Um dos pontos principais da reunião foi estabelecer um calendário de esforços concentrados, relativamente, às atividades jurídicas e sociais, que serão desenroladas durante este mês de maio. O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, representou o Poder Judiciário estadual.
O grupo ainda tratou sobre o Dia Nacional da Adoção (25 de Maio). A data foi oficializada a partir do decreto de lei nº 10.447/2002 e tem o objetivo de estimular debates sobre a importância da adoção legal e respeitosa, além de conscientizar a população brasileira sobre o processo de adoção no Brasil.
De acordo com o magistrado, os participantes debateram a respeito de questões jurídicas preocupantes para o Sistema de Justiça, “como desistências do processo de adoção, durante o período do estágio de convivência da criança/adolescente ou logo após a conclusão do processo judicial”.
Dentro da pauta, foram tratadas as adoções fora do cadastro e a busca por estratégias para o seu combate, como também a entrega voluntária e a falta de sigilo nas maternidades e hospitais e a construção de Notas Técnicas Conjuntas a ser publicada ainda este mês, acerca da desistência da adoção, da entrega voluntária e adoção fora do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Também participaram da reunião a promotora de justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Soraya Nóbrega; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop)/Criança e Adolescente do Ministério Público da Paraíba, Fábia Dantas; a defensora pública Elza Reis; e a equipe interdisciplinar do Napem.
Conforme os especialistas, a adoção permite que crianças negligenciadas ou abandonadas pelos pais biológicos possam ter contato com um contexto familiar e social, e usufruir de uma relação harmoniosa e saudável. Mas para que ela aconteça, é preciso que os adotantes comprovem ter aptidão, bem como condições psicológicas, sociais e econômicas de manter uma criança ou adolescente com todos os seus direitos (educação, moradia, saúde e atenção).
Festa da Adoção – Sobre a pauta social, foram feitos ajustes à ‘Festa da Adoção’, com todas as crianças e adolescentes acolhidos no Município de João Pessoa e que será realizada no dia 28 de maio. O evento será realizado no Popótamus Buffet e contará com a presença de todos os parceiros que já participam há anos dessa iniciativa conjunta, que tem à frente Adhailton Lacet e Soraya Nóbrega.
