Presidente da Famup alerta que prefeituras não têm como pagar piso da enfermagem no próximo ano
“Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro", disse.
BigPB – Enquanto políticos e a enfermagem comemoram a aprovação de crédito suplementar para pagamento do piso salarial da categoria, o presidente eleito da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, advertiu que o dinheiro só garante a folha das prefeituras até dezembro. “E a partir de janeiro como ficará”, indaga o presidente da Famup.
Coelho levantou a preocupação dos prefeitos, que temem o fim dos recursos suplementares e não têm de onde tirar dinheiro para honrar o compromisso com a enfermagem. Ele disse que é preciso que o Congresso Nacional já comece a providenciar nova medida para dotação de orçamento para o próximo ano. “Se isso não acontecer, as prefeituras terão dificuldade em pagar o piso da enfermagem”, disse.
George esclarece ainda que é desejo da Famup e de todo o movimento municipalista a resolução do problema. De acordo com ele, só será possível o pagamento aos profissionais de saúde com a aprovação e sanção da PEC 25/22 que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais no mês de março para o pagamento do piso.
“Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. O próprio senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, deixou claro. Esse recurso só paga os salários até dezembro e depois encerra. Não é isso que nós queremos, nós queremos algo definitivo. Nosso movimento municipalista tem a solução que é a PEC 25/22 que destina 1,5% do FPM a mais no mês de março para o pagamento do piso”, afirmou George Coelho.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
BigPB com dados da Famup e Agência Câmara de Notícias
