Vereador Marcos Henriques entra na Justiça cobrando gratuidade para idosos e PCDs nos “geladinhos”
O vereador Marcos Henriques (PT) deu entrada em uma ação popular cobrando que seja concedida gratuidade aos idosos, pessoas com deficiência e outros públicos com direito assegurado em lei, nos ônibus de João Pessoa que contam com ar-condicionado e wifi, os chamados “geladinhos”. Os novos veículos entraram em circulação no dia 22 de dezembro, mas são considerados pela prefeitura de João Pessoa e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de João Pessoa como um tipo de transporte opcional e, por isso, sem a obrigatoriedade de conceder o benefício.
Marcos, vereador de oposição, entende que os coletivos com ar-condicionado deveriam oferecer as gratuidades previstas nos demais ônibus urbanos da capital: “É uma afronta direta ao art. 223 da Constituição Federal de 88, às Leis Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Constituição da Paraíba e legislações municipais”, destacou o parlamentar.
O vereador alega que “além de vilipendiar direitos, está havendo utilização da máquina pública para promover privilégios para poucos, asseverar a exclusão e as desigualdades”.
Ele cita ainda que para se caracterizar como “seletivo ou especial”, o transporte público deve ter características como poltronas reclináveis, estofadas, numeradas, com bagageiros externos e porta pacotes em seu exterior, de uma só porta, e principalmente, que não permita o transporte de passageiro em pé. “Não é o caso dos ‘geladinhos’, pois estes trazem apenas o ar-condicionado, o que convenhamos, em uma cidade nordestina, como a nossa, não deveria ser tratado como especial, mas sim como essencial”.
O “geladinho” – Os 20 novos ônibus ‘Geladinhos’ foram acrescentados à frota de transporte público, em três novas linhas: E 550, E 551 e a E155.
– Linha E 550 – Manaíra / Tambaú / Epitácio
Saída do Parque da Cidade, passa por bairros como Tambaú, Avenida Epitácio Pessoa e Centro (Parque Solon de Lucena)
– Linha E 155 – Geisel / Manaíra
Saída do Geisel, passa por bairros como Cruz das Armas, Centro, Epitácio Pessoa, Ruy Carneiro e Manaíra. Retorna pelo Castelo Branco, Mangabeira, Valentina e Geisel
– Linha E 551 – Manaíra / Geisel
Fará o itinerário contrário à linha E 155
Parlamento Pb
