TSE DEFINE TETOS DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES 2026: CANDIDATOS AO GOVERNO DA PARAÍBA PODERÃO GASTAR ATÉ R$ 7,1 MI NO 1º TURNO
Valores foram corrigidos pela inflação acumulada e balizam os limites de financiamento de campanha para os cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual no estado.
Com a proximidade do período oficial de propaganda e convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites máximos de gastos para as campanhas eleitorais de 2026. Na Paraíba, os postulantes ao Palácio da Redenção terão um teto fixado em R$ 7,1 milhões para o primeiro turno de votação.
Caso a disputa majoritária estadual caminhe para o segundo turno, os candidatos finalistas terão um acréscimo autorizado equivalente a até 40% do limite fixado para a primeira etapa.
Os tetos foram calculados com base nos limites estabelecidos pela legislação eleitoral vigente, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira os limites fixados para a Paraíba:
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Governador (1º Turno): R$ 7.100.000,00
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Senador: R$ 3.800.000,00
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Deputado Federal: R$ 3.170.000,00
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Deputado Estadual: R$ 1.270.000,00
Controle e Fiscalização Rigorosos
O cumprimento dos limites de gastos é um dos pilares da prestação de contas eleitoral. A verba abrange todas as despesas contratadas durante a campanha, incluindo produção de programas de rádio e TV, propaganda na internet, contratação de pessoal, combustível, pesquisas eleitorais, eventos e materiais impressos.
O descumprimento dos limites fixados pelo TSE acarreta penalidades severas aos infratores. O candidato ou partido que extrapolar os valores autorizados fica sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedido, além de responder por eventual abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral, o que pode levar à cassação do registro, do diploma ou do mandato, além da inelegibilidade por até oito anos.
A prestação de contas parcial e final de todos os candidatos e diretórios partidários estará sob monitoramento constante dos órgãos de fiscalização do TRE-PB e do Ministério Público Eleitoral (MPE-PB).
