TJPB decide que gatos de condomínio em João Pessoa não são “animais comunitários”
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (9), que os gatos que vivem no Condomínio Parque dos Ipês I, em João Pessoa, não podem ser reconhecidos como animais comunitários.
A decisão foi unânime e manteve a sentença da 17ª Vara Cível, que havia rejeitado a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
O processo buscava obrigar o condomínio a permitir alimentação e cuidados aos felinos, além de pedir indenização por danos morais coletivos. Mas o relator, desembargador José Ricardo Porto, entendeu que faltaram provas de que os bichos atendem aos critérios da Lei Estadual nº 11.140/2018, que define como “comunitário” o animal cuidado de forma contínua e organizada pela coletividade.
Segundo a norma, é necessário que os animais desenvolvam laços de dependência com a coletividade e recebam cuidados contínuos, como alimentação e assistência veterinária, por parte da comunidade.
Jornal da Paraíba
