O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”, por meio de sua Diretoria, vem repudiar os ataques do Sr. Flávio Moreira, Presidente da FUNDAC, proferidos em suas redes sociais e encaminhados à imprensa.

Ao contrário do que o presidente da FUNDAC afirma, o Sindicato não realizou nenhum ataque a sua pessoa, muito menos necessita de “laranja” para defender suas pautas. A entidade não tem dificuldades em manifestar o seu pensamento e fazer seus encaminhamentos de forma objetiva, assim como acontece em denúncias e solicitações aos órgãos competentes. Ocorre que o Sr. Flávio Moreira, Presidente da FUNDAC, resolveu retomar a discussão sobre a Portaria nº 28, que trata da restrição da doação de sangue em apenas 01 (um) dia durante 12 meses de trabalho, fazendo uma enquete, no último dia 21, em seu Instagram sobre o tema, quando passou a chamar o sindicato de “fake”.

Sobre o assunto, o SINTACPB já se manifestou e encaminhou o Ofício nº 11, de 23 de fevereiro de 2023, comprovando que o gestor não tem competência para alterar um direito previsto na Lei Complementar 58/2003, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Além disso, o intuito do legislador é o de estimular o ato de doação, objeto de campanha permanente do Hemocentro da Paraíba. Contudo, o Presidente da FUNDAC não pensa dessa forma e não respondeu o Ofício até a presente data. Por tal motivo, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual nº 001.2023.045728, tendo sido já solicitadas informações à Fundação, na última semana.

Quanto ao registro sindical da entidade, inicialmente cabe ressaltar que o Presidente da FUNDAC é o único chefe de repartição no Estado da Paraíba que se preocupa em fiscalizar registro sindical e questionar a existência de uma entidade de defesa dos trabalhadores, no caso, servidores públicos estaduais. Esse ataque, devidamente comprovado, e mais uma vez reafirmado, vem acontecendo desde a sua posse, em junho de 2022. São várias falas, mensagens e atos contrários à atividade da entidade, sempre demonstrando o desejo de deslegitimar o sindicato, de tentar enfraquecer a defesa da categoria, que serão, inclusive, objeto de nova denúncia em razão dessas práticas antissindicais.

O SINTACPB reafirma que seu pedido de registro nº 46224.005074/2016-84 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego foi indeferido sob a alegação de que “não houve a caracterização da categoria pleiteada”, com base na Portaria – MTE nº 326 de 01.03.2013 e Portaria SEPRT nº 17.593 de 24.07.20. Contudo, a entidade está provando, por meio de ação judicial, que várias entidades, também do sistema socioeducativo de outros Estados, conseguiram o registro sindical. Além disso, desde o início do ano, os procedimentos de requerimento de registro sindical estão suspensos, com prazo até o dia 05 de agosto do corrente ano, nos termos da Portaria MTE Nº 1.393/2023. Ou seja, logo haverá a resolução dessa demanda tão questionada pelo Sr. gestor da FUNDAC.

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA FUNDAC

CNPJ: 07.382.734/0001-21

sindicatodafundac@gmail.com Contato: (83) 3113-5594

Portanto, impossibilitada de nova solicitação, bem como no aguardo de decisão judicial, uma entidade sindical, que possui personalidade jurídica, com registro em cartório, não poderá deixar de cumprir seu papel de defender a categoria, na luta pela valorização e respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras do órgão.

Também é importante frisar que o SINTACPB não ataca o Governador João Azevêdo. O SINTACPB cobra o compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual durante a campanha das eleições no ano passado, conforme vídeo que circulou por todo o Estado. O sindicato busca uma audiência com o Governador para tratar das pautas travadas há anos e não vem logrando êxito e a categoria permanece sem ser ouvida, recebendo o pior ou um dos piores salários deste Estado, sendo desvalorizada, sem o devido reconhecimento ao trabalho desempenhado de alta complexidade que é a socioeducação.

Desviar o foco para atacar uma entidade sindical é a forma escolhida pelo atual gestor da FUNDAC de não explicar a inércia e a falta de interesse na resolução dos problemas que envolvem o sistema socioeducativo da Paraíba, em especial, os servidores, que permanecem sem reconhecimento e valorização.

O Presidente da FUNDAC se preocupa apenas com o sindicato. Ora, são mais de 12 (doze) meses de ‘gestão’ e não há um único avanço envolvendo as pautas dos servidores da fundação, encaminhadas pelo sindicato. Não há uma solicitação de audiência com o Governador, encaminhada pelo gestor da FUNDAC. Não há uma única ‘conquista’ em resposta às solicitações da categoria.

Solidarizamo-nos, ainda, com o companheiro Tárcio Teixeira, que foi processado pelo Sr. Flávio Moreira, por ter se posicionado contra o absurdo da prática de perseguição aos servidores que se ausentam do trabalho para doar sangue. Tárcio sempre esteve ao lado do Sintac nas lutas em defesa dos assistentes sociais e de todos os demais profissionais da Fundac.

É preciso defender a democracia e praticá-la. É preciso escutar os pleitos dos servidores e não os ignorar. É preciso respeitar e não atacar.

É preciso respeito e valorização à categoria de servidores do sistema socioeducativo da Paraíba (FUNDAC)!

É preciso respeito à entidade sindical que a representa (SINTAC)!

Contato: (83) 3113-5594