Senado aprova simplificação tributária; redução de burocracia pode cortar R$ 181 bi em custos
Minirreforma tributária, do senador Efraim Filho, segue para sanção; proposta cria nota fiscal unificada
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação do Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O texto, que teve o sinal verde da Câmara dos Deputados em dezembro de 2022, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria do hoje senador Efraim Filho (União-PB), a matéria era discutida pelo Congresso desde 2021 e foi aprovada por unanimidade pelos senadores.
O projeto é considerado uma minirreforma tributária. Além de criar o estatuto, o texto institui a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-E) e a Declaração Fiscal Digital (DFD) em todo o território nacional. A proposta vai possibilitar a integração entre os Fiscos federal, estadual e municipal e os contribuintes, por meio da unificação do documento de declaração e da criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
O principal objetivo é reduzir custos do contribuinte e do governo e aumentar a produtividade das empresas brasileiras. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias, como o preenchimento de declarações e a prestação de informações.
De acordo com Efraim Filho, autor do texto quando era deputado federal, o projeto reduzirá cerca de R$ 181 bilhões em custos operacionais, “que vêm da extensa burocracia existente hoje no sistema tributário brasileiro”. Com a unificação e o compartilhamento de dados entre os Fiscos, será possível apurar tributos e fornecer declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento pelas administrações tributárias.
É um projeto de ganha-ganha, porque é importante para o contribuinte e para o Fisco, ajuda o pequeno e o médio produtor e valoriza quem produz”, completou Efraim Filho.
Segundo o relator, senador Alan Rick (União-AC), que é coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) no Acre, o objetivo da proposta é reduzir o custo das empresas e centralizar as informações tributárias em um comitê composto de representantes da União, de estados e municípios.
O comitê será presidido e coordenado por representantes da União indicados pelo Ministério da Fazenda e também contará com membros da Receita Federal e da sociedade civil.