Na ordem do dia o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA). Também está na pauta projeto que cria um sistema integrado de protocolo dos processos judiciais (PLC 56/2015).
À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
O texto, que impacta diretamente no tratamento de doenças raras, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta deriva da medida provisória que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Entretanto, o trecho que falava sobre a isenção dos medicamentos não foi incluído na votação do Mover e acabou perdendo validade no último dia 25 de outubro.
O projeto ainda prevê isenção tributária retroativa das remessas declaradas a partir de 1º de agosto, como forma de reparar eventuais prejuízos a quem efetuou compras de medicamentos no período em que a MP não estava mais em vigor.
