Os casos de maus-tratos contra animais poderão ter punições mais duras e proporcionais à gravidade do crime. É isso que prevê um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro, que determina a proibição do acordo de não persecução penal nesses casos. A proposta altera o artigo 28-A do Código de Processo Penal e fecha uma brecha na legislação que, atualmente, permite que agressores escapem de punições mais severas por meio de negociações judiciais.
“Crueldade contra animais não é um erro menor. É violência. E violência precisa ter resposta à altura. Nossa legislação precisa dizer, com todas as letras, que a vida e o bem-estar dos animais importam. Quem comete esse tipo de crime precisa ser responsabilizado plenamente”, declarou Ruy ao justificar a nova iniciativa.
O objetivo é garantir mais rigor nas penas de crimes relacionados aos casos de maus-tratos, eliminando mecanismos que possam favorecer a impunidade e dando uma resposta penal proporcional ao impacto social dessas condutas.
Legalmente, a matéria acrescenta um inciso ao artigo 28-A do Código de Processo Penal, deixando claro que o Acordo de Não Persecução Penal não poderá ser aplicado nos crimes de maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Na prática, isso significa que quem for flagrado agredindo, torturando ou praticando atos cruéis contra animais não poderá mais se livrar do processo com acordos extrajudiciais.
A proposta também está alinhada a um entendimento recente do Ministério Público da Paraíba, que decidiu que casos de violência contra animais não devem ser passíveis de acordos penais. Para Ruy, esse movimento representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais e na consolidação de uma política criminal que reflita o sentimento de repúdio da sociedade diante desses atos.
*Deputado da Causa Animal*
Ruy foi o primeiro parlamentar do Brasil a destinar recursos federais, na ordem de R$ 1,3 milhão, para a construção e compra de equipamentos de um hospital público veterinário, que está localizado em João Pessoa. O pioneirismo permitiu que esse tipo de investimento fosse incluído no orçamento federal, podendo ser realizado através de uma linha específica de destinação de valores para estados e municípios.
Recentemente, o deputado assumiu a relatoria final do PL que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A proposta tramitava há mais de 13 anos no Congresso Nacional e Ruy conseguiu articular a retomada do debate, garantir os votos e convencer a Mesa Diretora a colocá-lo em votação. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Câmara e se tornou lei, após a sanção presidencial.
Na Paraíba, o deputado também tem destinado recursos para serviços de castração e controle das zoonozes nos municípios, à exemplo de Pedras de Fogo e Guarabira. O parlamentar ainda utilizou parte dos recursos do auxílio-mudança, que ele é contra, para atender a mais de 60 cuidadores independentes em João Pessoa, com a doação de mais de 1,5 tonelada de ração. Ele também é autor do PL que obriga espaços que comercializam animais a terem um médico veterinário responsável pelo ambiente.
