Projeto de Lei do vereador Ícaro Chaves propõe mais transparência no reajuste das tarifas de transporte público em João Pessoa
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Ícaro Chaves quer garantir mais transparência e diálogo nas decisões de reajuste das tarifas de transporte público em João Pessoa.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá comunicar oficialmente à Câmara Municipal qualquer ajuste ou reajuste nas tarifas com pelo menos 20 dias de antecedência antes da implementação. Além disso, o projeto obriga o envio de planilhas de custo, repasses, memórias de cálculo, condicionantes e todos os elementos que fundamentam o reajuste, assegurando total acesso às informações tanto para o Legislativo quanto para a população.
A iniciativa surgiu após o último aumento de tarifas, que ocorreu de forma repentina durante a virada do ano de 2024 para 2025, logo após o recesso legislativo.
“Esse projeto visa justamente trazer mais transparência e participação em decisões que impactam diretamente o bolso dos cidadãos”, explicou o vereador.
Segundo Ícaro Chaves, a proposta busca dar publicidade a um dos temas que mais pesam no orçamento das famílias: o custo do transporte público. Com a aprovação da lei, os critérios adotados para cada reajuste deverão ser amplamente divulgados, permitindo que a população acompanhe, compreenda e questione as decisões de forma mais informada.
“A aprovação desse projeto será um passo importante para aproximar o cidadão das decisões sobre transporte público, permitindo maior controle social e participação na definição de políticas que afetam diretamente o seu dia a dia”, concluiu.
O projeto de lei já está em tramitação na Câmara Municipal.
