A Prefeitura Municipal de Marí, através da Secretaria Municipal de Finanças realiza a CAMPANHA IPTU PREMIADO 2023. Os sorteios irão contemplar todos os contribuintes com “IPTU” em dia.
O sorteio será realizado com base nos critérios estabelecidos no DECRETO Nº 014/2023. Sendo exclusivo para os contribuintes que possuam imóveis cadastrados no Município de Marí e tenham efetuado o pagamento integral do IPTU até a data de 31 de agosto de 2023.
A participação no sorteio será automática para todos os contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos no artigo 3º deste decreto, não sendo necessária inscrição prévia, respeitando as exceções previstas na lei 1090/2021.
Respeitados os princípios que regem a administração pública, tais como a legalidade, publicidade, proporcionalidade e eficiência, poderão ser adquiridos, sorteados e distribuídos brindes, assim exemplificados: Máquina de Lavar Roupas; Televisor; Geladeira e Fogão.
O sorteio será realizado de forma transparente e pública, em local, data e horário previamente comunicados aos contribuintes, assegurando-se a lisura do processo e a participação dos interessados.
Os prêmios serão entregues aos ganhadores em evento específico, organizado pela Administração Municipal, durante os festejos de emancipação política de Marí, que acontecerá no mês de setembro.
O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos), e TCL (Taxa de Coleta de Lixo) do exercício de 2023 far-se-á nos seguintes prazos e modalidades: I – em cota antecipada, com desconto de 20% (vinte por cento) até o dia 31/07/2023; II – em cota única até o dia 31/08/2023.
As guias para pagamento do IPTU/2023 serão emitidas pela Secretaria das Finanças, através da Gerência de Tributos e Planejamento.
Vale ressaltar que os contribuintes inscritos na Dívida Ativa Municipal poderão quitar seus débitos em parcela única com desconto de 30% (trinta por cento) sobre os acréscimos legais.
Segundo o Prefeito Antônio Gomes, essa campanha é uma maneira de incentivo para diminuir a inadimplência do contribuinte, bem como incrementar a arrecadação e com isso devolver esses impostos em benfeitorias para a cidade.
A partir da próxima semana os carnês serão entregues nas residências e pontos comerciais, o contribuinte também pode baixar o IPTU online CLICANDO AQUI ou retirar no setor de arrecadação na Prefeitura de segunda à sexta-feira das 07h às 13h.
Confira o DECRETO Nº 014/2023
fonte: RotaPb, Com BigPb
