POLÍTICA
Partidos têm até hoje para indicar responsáveis pelo credenciamento de fiscais no domingo
FISCALIZAÇÃO NAS URNAS | Prazo limite da Justiça Eleitoral exige envio das informações até o fim do dia para garantir atuações nas seções eleitorais.
Termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para que partidos políticos, federações e coligações comuniquem aos juízes eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a assinar as credenciais dos fiscais que atuarão no dia da votação, no próximo domingo (4 de outubro).
A medida é fundamental para assegurar a organização e o acompanhamento dos trabalhos nas seções eleitorais durante todo o horário de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).
Regras para atuação dos fiscais no dia da eleição
Cada partido ou coligação pode nomear até dois fiscais por seção eleitoral para atuar alternadamente, garantindo a presença de apenas um representante por vez junto à mesa receptora de votos.
As normas de vestimenta e identificação dos fiscais exigem atenção às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral:
- Identificação: O crachá deve conter apenas o nome do fiscal e a sigla do partido ou coligação.
- Proibição de Uniformes: É vedada a padronização de vestuário que caracterize propaganda eleitoral, bem como o uso de camisas com o número do candidato ou slogan de campanha.
- Atribuição: Os fiscais têm o direito de fiscalizar os trabalhos de votação, formular impugnações e assinar as atas das seções eleitorais caso julguem necessário.
