Paraíba será segundo estado do Brasil a implantar a Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional pelo TJ
“A Paraíba hoje faz história, seu modelo será referência para o país”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, durante seminário sobre o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba.
A Central de regulação de vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional da Paraíba, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado, enfrentando os problemas da superlotação carcerária, conclamando todos à responsabilidade.
A solenidade, ocorrida nesta segunda-feira (24), lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, o qual destacou ser a superlotação carcerária um fenômeno de causas multifatoriais e que para enfrentá-las requer-se uma intervenção articulada dos diferentes Poderes e instituições.
“A expertise e vasto conhecimento do palestrante nos apresenta solução factível e consistente para a gestão da lotação carcerária, enquanto sistêmica e compartilhada com os diversos atores da justiça criminal. Essa é, talvez, a chave da inovação aqui proposta do Poder Judiciário estadual, alçar a autoridade judicial ao papel de vetor de indução e coordenação semeadora de contínuos e sustentáveis esforços interinstitucionais”, enfatizou o desembargador João Benedito.
Na opinião do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo dado pelo estado, no sentido de cada vez mais humanizar o sistema prisional.
“Teremos um controle das vagas para distribuí-las melhor, evitando a superlotação. A idéia é fazer um diagnóstico da situação. O Judiciário em parceria com o Executivo e o CNJ, todos juntos, creio, que tentaremos implantar o mais rápido possível a Central de Regulação de Vagas”, pontuou.
Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando a preocupação do Conselho Nacional de Justiça em atacar o problema da superlotação do sistema prisional com o envolvimento dos Poderes e instituições estaduais.
Ele alertou que, levantamento do CNJ, revelou que existem no Brasil 800 mil pessoas presas e que uma vaga custa, em média R$ 2.200, apenas com a estrutura física e alimentação para o preso. Na Paraíba são mais de 11.700 pessoas presas, atualmente, com um déficit de 4 mil vagas, sendo estes, alguns desafios que a Central de Regulação de Vagas vai enfrentar. O desembargador Luís Lanfredi justificou a escolha da Paraíba a ter implantado a Central de Vagas pela disposição, vontade e compromisso dos atores paraibanos com um sistema de justiça mais eficiente.
“O Conselho Nacional de Justiça aposta nas autoridades locais, cientes do compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização, a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, ressaltou o desembargador Lanfredi, observando que a Paraíba será o segundo estado a implantar a Central, que já funciona no Maranhão.
Ele salientou, ainda, que o modelo da Paraíba será feito dentro da realidade do estado, onde uma equipe técnica atuará com base em um diagnóstico levantado sobre situação do sistema prisional, o qual servirá de linha condutora para a implantação do projeto.
Também compuseram a Mesa de Honra o vice-presidente do TJPB desembargador Marcos William, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, o supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo, o diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, o desembargador Fred Coutinho e a coordenadora da Infância e Juventude do TJ do Acre, Waldirene Cordeiro.
Também fizeram parte da mesa o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves, a defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes, a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Iara Bonazzoli, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Regulação de Vagas, juíza Maria Aparecida Gadelha.
Presença maciça de juízes e juízas com atuação nas Varas de Execuções Penais do estado, bem como, de policiais penais e representantes dos Tribunais de Justiça do Acre e do Mato Grosso, que vieram acompanhar, de perto, a experiência da implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba.
Agenda – Nesta terça-feira (25), às 10h, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi dá continuidade à agenda com quatro compromissos agendados. O primeiro ocorre às 10h, na sala da presidência do TJPB, onde acontece uma reunião com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Na pauta haverá a apresentação do Programa e encaminhamento das ações. Em seguida, participa da assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba. A solenidade será no fim da manhã, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno ‘Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça.
Por Lila Santos
