Orçamento secreto: após eleição, solicitações dispararam 2.200%

Após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer o segundo turno da eleição presidencial de 2022, as indicações do chamado “orçamento secreto” dispararam 2.272%. Essa variação leva em conta a soma das solicitações feitas em novembro, em comparação com o total registrado em outubro. O levantamento foi realizado pelo Metrópoles, com base nos dados disponíveis sobre os cadastros para emendas de relator em 2022.

O valor solicitado pelos congressistas, por meio das chamadas emendas de relator, atingiu o pico em abril do ano passado, quando chegou a R$ 53 bilhões. Em maio, encolheu 60%, ficando em R$ 22 bilhões. O montante seguiu em queda nos meses de junho (R$ 12 bilhões), julho (R$ 3,6 bilhões), agosto (R$ 2,4 bilhões), setembro (R$ 1,7 milhões) e outubro (RS 1,6 bilhão).

Em novembro, as solicitações dispararam e chegaram a R$ 38 bilhões. No mês seguinte, no apagar das luzes das emendas de relator, foram R$ 16 bilhões. O levantamento considera somente os pedidos ativos até o fim do ano, e não leva em conta os cancelados pelos próprios autores. Pouco antes da posse de Lula, o governo Bolsonaro burlou o fim do orçamento secreto e liberou R$ 6 bilhões em pagamentos.

Esse movimento contrasta com a virada de forças nos Três Poderes sobre o orçamento secreto: com o novo governo, o Executivo e o Judiciário aliaram forças contra as emendas de relator, e deixou o Legislativo isolado na defesa do que chamava de “orçamento municipalista”.

Levando em conta as indicações feitas por parlamentares após o primeiro turno, alguns casos se destacam. Um deles é o do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), indicado pelo partido ao comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Em dezembro, pouco antes da posse de Lula, o parlamentar solicitou R$ 5 milhões do orçamento secreto. Antes, o petista não tinha solicitações ativas.

As emendas de relator foram alvo de duras críticas de Lula durante a campanha eleitoral. O então candidato à Presidência chegou a classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste país”. Por meio desse mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será realmente empenhado (ou seja, pago de fato), mesmo sob o governo do petista.

Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a base de apoio consistente a Lula conta com deputados do PT. PDT. PSB, PSol, PCdoB, Avante, PV, Solidariedade, Pros e Rede. Essas legendas não figuram entre as que mais solicitaram emendas de relator. Juntas, porém, somam indicações que ultrapassam R$ 87 milhões entre outubro e dezembro.

Levando-se em conta que deputados de PSD e MDB fazem parte da base de apoio do governo Lula, a soma dos valores indicados por aliados do petista é de R$ 636 milhões após o primeiro turno.

Quando são considerados os valores totais solicitados entre outubro e dezembro, porém, a oposição a Lula segue com as maiores somas em indicações: o senador Wellington Fagundes (PL-MT) solicitou R$ 190 milhões; o deputado Junior Lourenco (PL-MA) indicou R$ 162 milhões; e Marx Beltrão PP-AL cadastrou R$ 127 milhões em emendas de código RP9.

Entenda o orçamento secreto

Defendidas por parlamentares do chamado Centrão como “orçamento municipalista”, as emendas de relator foram criadas em 2019, a partir de projeto de iniciativa do Executivo (PLN nº 51) para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (nº 13.898, de 2019).

O encaminhamento da proposta continha mensagem assinada pelo general Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da Secretaria de Governo da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Elas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.

Na ocasião, prevaleceu a tese de Rosa Weber, relatora das ações. A ministra considerou que as emendas do relator-geral devem ser utilizadas “exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo Bolsonaro de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.

Outro petista que solicitou emendas foi paulista Nilto Tatto (SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. O parlamentar pediu R$ 2 milhões em emendas, cadastradas após o segundo turno. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder de Lula no Congresso, também fez solicitações do orçamento secreto somente após a eleição do petista. Suas indicações ativas somam R$ 2,4 milhões.

Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-deputado indicado à presidência do Ibama, tem R$ 3 milhões em indicações do orçamento secreto. Ele fez três solicitações em 2022, todas após a eleição, as quais foram destinadas a cidades onde figura entre os candidatos mais votados.

Entre os congressistas da oposição, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) só solicitou emendas após a derrota do pai. Ele pediu R$ 17,5 milhões em emendas.

Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, a base de apoio consistente a Lula conta com deputados do PT. PDT. PSB, PSol, PCdoB, Avante, PV, Solidariedade, Pros e Rede. Essas legendas não figuram entre as que mais solicitaram emendas de relator. Juntas, porém, somam indicações que ultrapassam R$ 87 milhões entre outubro e dezembro.

Levando-se em conta que deputados de PSD e MDB fazem parte da base de apoio do governo Lula, a soma dos valores indicados por aliados do petista é de R$ 636 milhões após o primeiro turno.

Quando são considerados os valores totais solicitados entre outubro e dezembro, porém, a oposição a Lula segue com as maiores somas em indicações: o senador Wellington Fagundes (PL-MT) solicitou R$ 190 milhões; o deputado Junior Lourenco (PL-MA) indicou R$ 162 milhões; e Marx Beltrão PP-AL cadastrou R$ 127 milhões em emendas de código RP9.

Entenda o orçamento secreto

Defendidas por parlamentares do chamado Centrão como “orçamento municipalista”, as emendas de relator foram criadas em 2019, a partir de projeto de iniciativa do Executivo (PLN nº 51) para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (nº 13.898, de 2019).

O encaminhamento da proposta continha mensagem assinada pelo general Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da Secretaria de Governo da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Elas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.

Na ocasião, prevaleceu a tese de Rosa Weber, relatora das ações. A ministra considerou que as emendas do relator-geral devem ser utilizadas “exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo Bolsonaro de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.

Fonte: Metrópoles