O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, eleito pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, deixou explícito, ainda antes de sua posse, em janeiro de 1995, que seu governo se orientaria por um projeto político de matriz neoliberal. Inaugurava-se, assim, o período do chamado “reformismo neoliberal”, marcado pela redução sistemática da intervenção estatal, em detrimento de políticas estruturantes de desenvolvimento social.
A eleição de FHC foi apresentada como o coroamento da transição político-institucional para a democracia. Contudo, mais do que representar um avanço democrático substantivo, sua ascensão ao poder refletiu a consolidação de um pacto entre as elites políticas e econômicas, interessado em assegurar a continuidade do programa de estabilização econômica nos marcos do capitalismo globalizado. O próprio discurso do presidente indicava a intenção de romper com os arranjos históricos entre Estado, sociedade e economia, herdados da Era Vargas, substituindo-os por um modelo de governança subordinado às lógicas do mercado. Nesse contexto, sua candidatura foi gestada para viabilizar um governo comprometido com a agenda liberal dominante, em oposição ao projeto apresentado por seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a ampliação do mercado interno, a inclusão social das camadas historicamente marginalizadas e a manutenção do Estado como indutor do desenvolvimento nacional.
A Constituição Federal de 1988 representava um obstáculo significativo à implementação desse projeto. Elaborada sob a égide da redemocratização, a Carta Magna consagrava princípios do Estado de bem-estar social e atribuía ao Estado um papel central na promoção do desenvolvimento e na garantia de direitos sociais. Para viabilizar sua agenda, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu um intenso processo de revisão constitucional, por meio da aprovação de emendas que fragilizaram os fundamentos sociais da Constituição, adequando-a às exigências do liberalismo econômico.
O eixo central do reformismo neoliberal foi um amplo programa de desestatização, que promoveu a privatização de empresas estratégicas e, em muitos casos, altamente lucrativas, como a Companhia Vale do Rio Doce e o sistema Telebras. O processo de privatização implicou a transferência de ativos públicos para o controle do capital privado, frequentemente estrangeiro, com questionamentos quanto à transparência, aos valores envolvidos e aos reais benefícios para a sociedade brasileira.
No campo do trabalho, os efeitos do receituário neoliberal foram particularmente severos. A flexibilização das relações trabalhistas, a ampliação da terceirização e a precarização do emprego resultaram no aumento do desemprego estrutural e da informalidade, ao mesmo tempo em que enfraqueceram a capacidade de organização e resistência do movimento sindical. O chamado “príncipe dos sociólogos”, ao aplicar políticas alinhadas ao Consenso de Washington, promoveu a liberalização comercial e financeira e reduziu drasticamente o papel do Estado na economia. Embora tenha alcançado a estabilidade da moeda, seu governo deixou como legado o aprofundamento das desigualdades sociais, a elevação da dívida pública e a fragilização de instrumentos históricos de proteção social.
Rui Leitão
GOVERNO NEOLIBERAL DE FHC
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, eleito pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, deixou explícito, ainda antes de sua posse, em janeiro de 1995, que seu governo se orientaria por um projeto político de matriz neoliberal. Inaugurava-se, assim, o período do chamado “reformismo neoliberal”, marcado pela redução sistemática da intervenção estatal, em detrimento de políticas estruturantes de desenvolvimento social.
A eleição de FHC foi apresentada como o coroamento da transição político-institucional para a democracia. Contudo, mais do que representar um avanço democrático substantivo, sua ascensão ao poder refletiu a consolidação de um pacto entre as elites políticas e econômicas, interessado em assegurar a continuidade do programa de estabilização econômica nos marcos do capitalismo globalizado. O próprio discurso do presidente indicava a intenção de romper com os arranjos históricos entre Estado, sociedade e economia, herdados da Era Vargas, substituindo-os por um modelo de governança subordinado às lógicas do mercado. Nesse contexto, sua candidatura foi gestada para viabilizar um governo comprometido com a agenda liberal dominante, em oposição ao projeto apresentado por seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a ampliação do mercado interno, a inclusão social das camadas historicamente marginalizadas e a manutenção do Estado como indutor do desenvolvimento nacional.
A Constituição Federal de 1988 representava um obstáculo significativo à implementação desse projeto. Elaborada sob a égide da redemocratização, a Carta Magna consagrava princípios do Estado de bem-estar social e atribuía ao Estado um papel central na promoção do desenvolvimento e na garantia de direitos sociais. Para viabilizar sua agenda, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu um intenso processo de revisão constitucional, por meio da aprovação de emendas que fragilizaram os fundamentos sociais da Constituição, adequando-a às exigências do liberalismo econômico.
O eixo central do reformismo neoliberal foi um amplo programa de desestatização, que promoveu a privatização de empresas estratégicas e, em muitos casos, altamente lucrativas, como a Companhia Vale do Rio Doce e o sistema Telebras. O processo de privatização implicou a transferência de ativos públicos para o controle do capital privado, frequentemente estrangeiro, com questionamentos quanto à transparência, aos valores envolvidos e aos reais benefícios para a sociedade brasileira.
No campo do trabalho, os efeitos do receituário neoliberal foram particularmente severos. A flexibilização das relações trabalhistas, a ampliação da terceirização e a precarização do emprego resultaram no aumento do desemprego estrutural e da informalidade, ao mesmo tempo em que enfraqueceram a capacidade de organização e resistência do movimento sindical. O chamado “príncipe dos sociólogos”, ao aplicar políticas alinhadas ao Consenso de Washington, promoveu a liberalização comercial e financeira e reduziu drasticamente o papel do Estado na economia. Embora tenha alcançado a estabilidade da moeda, seu governo deixou como legado o aprofundamento das desigualdades sociais, a elevação da dívida pública e a fragilização de instrumentos históricos de proteção social.
Rui Leitão
