MPF lança coletânea digital de artigos sobre desafios na investigação de crimes envolvendo criptoativos

Com o objetivo de contribuir para aperfeiçoar a atuação de investigadores que lidam com a criminalidade no mercado das criptomoedas, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) lança a coletânea digital de artigos científicos Investigação com Criptoativos, na próxima quinta-feira (14). O evento de lançamento será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF, no YouTube.

Abordando os aspectos jurídico-penais das moedas virtuais, o livro digital é composto por 12 artigos científicos escritos por juristas e estudiosos do tema que ainda é pouco explorado no meio acadêmico. “Talvez mais importante do que novos instrumentos processuais e ferramentas tecnológicas, o passo inicial para enfrentar fenômenos criminais é entender seu funcionamento. Investigar crimes cometidos com o emprego de criptoativos é tarefa que apresenta dificuldades tecnológicas, operacionais e legais, demandando especialização constante”, aponta a publicação.

O processo de seleção dos textos foi conduzido pelo Grupo de Trabalho sobre Criptoativos, ligado à Câmara Criminal, a partir de chamamento público feito em julho de 2023. Alguns dos temas abordados na coletânea são a regulação de criptoativos e dados aproveitáveis em investigações criminais no Brasil, a abrangência da regulação e os desafios do compliance para efetiva prevenção à lavagem de capitais, os criptoativos e o financiamento de narcóticos, as perspectivas e os desafios dos criptoativos e da inteligência artificial no campo do direito penal.

Na cerimônia de lançamento, alguns dos autores apresentarão seus textos para os participantes. Na avaliação do coordenador da 2CCR, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o conteúdo do livro digital deve contribuir com o combate a esse tipo de fraude. “A reunião de informações extremamente relevantes sobre vários aspectos dos criptoativos é uma forma de melhorarmos a eficiência da persecução penal contra esses crimes que evoluem rapidamente”.

De acordo com o procurador da República e coordenador da publicação, Tiago Misael de Jesus Martins, a iniciativa demonstra a visão institucional da 2CCR e antecipa reflexões diante da entrada em vigor da Lei 14.478/2022. A norma define diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais e a regulamentação desse mercado, além de introduzir no Código Penal o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros.

Serviço
Lançamento da publicação Investigação com Criptoativos
Local: Procuradoria-Geral da República (PGR)
Transmissão: Canal MPF, no YuTube
Data: 14/3/2024
Horário: a partir das 9h