MPF celebra acordo de cooperação técnica com Conselho de Administração da Paraíba

A parceria prevê que o CRA/PB disponibilizará profissionais capacitados para a realização de estudos, perícias e a elaboração de laudos e pareceres que possam contribuir em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, desenvolvidas pelos membros lotados na unidade do MPF no estado. Em contrapartida, o órgão ministerial disponibilizará todas as informações necessárias para a atividade e emitirá certificados de reconhecimento dos serviços prestados pelos profissionais de Administração.

A iniciativa, na avaliação do procurador-chefe da unidade, responsável pela celebração do acordo técnico, Guilherme Ferraz, deverá assegurar maior celeridade às investigações que demandam apreciação mais detida dos fluxos administrativos, impactando a população no que diz respeito à tutela coletiva de direitos. Por outro lado, “há situações em que o conhecimento mais aprofundado de práticas administrativas pode auxiliar no esclarecimento de condutas caracterizadoras de ilícitos penais ou de improbidade administrativa”, destaca.

Esse fornecimento de subsídios técnicos pelo CRA/PB, de acordo com Ferraz, pode, inclusive, fundamentar atuações do Ministério Público capazes de aperfeiçoar as rotinas de trabalho e prevenir falhas técnicas. A parceria tem validade de 24 meses, podendo ser renovada mediante o interesse das duas instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, uma vez que os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua.